Texto publicado pelo autor originalmente no JOTA em 9 de fevereiro de 2021

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a medida provisória MPV 1003/2020 que altera as regras de aprovação emergencial de vacinas pela Anvisa, dentre outras medidas. A intenção alegada por apoiadores e o líder do governo no congresso é agilizar a vinda de vacinas para o Brasil. No entanto, o movimento foi criticado como ataque[1] ou atropelo[2] da agência reguladora por diversos atores e a própria Anvisa ameaçou recorrer na justiça contra a legislação.[3]

Como nós que trabalhamos com análise econômica do direito insistimos, boas intenções estão longe de ser suficientes para criar uma legislação que produza boas consequências. O caso em tela não é exceção. É salutar a intenção de obtermos vacinas mais rápido – eu mesmo escrevi aqui no Jota defendendo duas medidas com este objetivo, uma delas realizada pela Anvisa no dia seguinte.[4] Porém há detalhes da proposição legislativa que podem de fato trazer problemas. Enquanto alguns críticos têm se posicionado mais no sentido de se opor completamente à proposta, meu objetivo neste texto é ser mais preciso na crítica e propor algumas ideias de melhoria.

O ponto mais polêmico da MPV 1003/2020 é seu Art. 5º, que versa sobre a autorização temporária de uso emergencial de vacinas. Destaquei os trechos que considerei mais importantes e para comentá-los um a um. Mas antes, cabe explicar o contexto desse artigo.

Já estava em vigor desde maio a Lei 14.006/2020, que concedia autorização excepcional e temporária para importar e distribuir remédios aprovados por pelo menos uma de quatro agências internacionais. Mas ela não vinha sendo aplicada para vacinas.

No entanto, solução avançada pelo Congresso e Senado vai além da Lei 14.006. Bastante além. Não sei dizer se a intenção é mesmo atropelar a Anvisa, mas há dispositivos na lei que na prática removem processos da agência acima do que a urgência necessita. Arriscam até serem contraproducentes.

Isso porque campanha de vacinação é altamente afetada pela confiança que a população tem na vacina.[5] Sim, precisamos trazer vacinas o mais rápido possível. Mas o Brasil construiu para si um histórico de alta confiança em vacinas, não podemos ser negligentes e arriscar perder confiança à toa. Países como a França[6] e o próprio Estados Unidos[7] sofrem com estes problemas.

Enquanto a Lei 14.006 fala em autorização excepcional – que ao menos no meu entendimento poderia ter regras próprias e menos abrangentes conforme Anvisa entender necessárias –, a MPV 1003 iguala o regime de aprovação automática à aprovação emergencial da Anvisa, que permite não só importar e distribuir, mas também usar as vacinas.

Embora talvez não seja a intenção, na prática o órgão legislador é tirado de cena, pois o regime dessa aprovação automática acaba sendo o mesmo regime emergencial de aprovação analisada com mais tempo e cuidado pela Anvisa. Permite inclusive usar as vacinas antes de tempo hábil de analisar pontos práticos, como se as fábricas que produzem a vacina para fornecimento brasileiro são adequadas à produção e a qualidade do produto. Embora a tecnologia da vacina seja a mesma, a fábrica na qual será feita à produção para um país estrangeiro pode ser diferente da fábrica que fornecerá para o Brasil, cabendo no mínimo uma inspeção.

Como melhorar? A autorização poderia ser menos abrangente que a autorização emergencial da Anvisa. Poderia, por exemplo, permitir importar e distribuir, mas o uso aguardaria aprovação emergencial. Assim, facilitaria a compra, negociação e produção das vacinas, mas sem comprometer confiança e segurança na vacina antes de ter a qualidade inspecionada devidamente.

A MPV 1003 também expande o rol de agências que levariam à aprovação expressa no Brasil de 4 para 9. A inclusão de agências do Canadá, Reino Unido e Coreia do Sul entendo como pouco controversas, afinal são democracias com forte controle regulatório que é razoável servir de base para auxiliar decisão mais rápida no Brasil. No entanto, não é claro se a agência reguladora da Rússia tem independência política suficiente para servir de base a uma aprovação automática do tipo. A agência reguladora da Argentina também aprovou recentemente a Sputnik-V antes de qualquer resultado de estudo clínico Fase 3 da vacina, evidência que pode adotar critérios mais frouxos dos utilizados aqui no Brasil. Difícil dizer que sua inclusão tem como objetivo agilizar a vinda de vacinas sem prejuízo aos critérios de segurança e eficácia, dado que outras agências inegavelmente mais rigorosas e transparentes como a agência australiana não constam nas adições.

Além da lista, a lei também define que basta ser aprovado por uma dessas agências para agilizar a aprovação no Brasil. Na prática, isso torna nosso processo regulatório tão bom quanto a menos rigorosa das agências da lista. É uma regra que faz a corrente quebrar pelo elo mais fraco. No caso, provavelmente a agência argentina. Ou russa ou chinesa.

Como melhorar?

Alteração 1. Argentina não deveria ser inclusa na lista. No máximo, ela tem a mesma qualidade regulatória que nós e não deve receber interesses de laboratórios em velocidade mais rápida que o Brasil. Rússia não sei avaliar.

Alteração 2. Restringir a regra de aprovação de “pelo menos uma” agência para “pelo menos duas” das agências.

A alteração 2 é especialmente importante. Se a regra é “pelo menos uma” agência, nossa aprovação excepcional se torna tão frágil quanto o elo mais frágil da lista. Porém, se a regra é “pelo menos duas”, nossa aprovação excepcional se torna na prática mais robusta que qualquer agência individual dessa lista.

Isso porque nós só concederíamos essa aprovação ágil se duas agências diferentes e independentes aprovarem. Para esta decisão levar a um erro de eficácia ou segurança da vacina, seria preciso que as duas agências errassem ao mesmo tempo, o que por serem independentes é muito mais improvável do que estarem erradas individualmente.

Dessa forma, a meu ver não estaríamos atropelando precauções necessárias de segurança. Teríamos processo ágil e seguro de contratar, importar e distribuir vacinas, aguardando apenas o uso. A Anvisa poderia avaliar as condições de produção e outros critérios e, com ok da Anvisa para uso, as vacinas já estariam em solo nacional para pronta aplicação.

A parte da MPV 1003 que considero acertada é o entendimento de que aprovações emergenciais no exterior fornecem uma informação muito importante e que merecem ser também consideradas na medida que ajudam os esforços do Brasil de combater a pandemia. Da forma que se estava interpretando Lei 14.006, com apenas registro definitivo contando para vacinas, a lei deixava de servir seu propósito de facilitar e agilizar a vinda de vacinas para o combate da pandemia.

Dois últimos pontos questionáveis, mas que não sei qual seria o melhor direcionamento: 1) Cinco dias são ou não suficientes para alguma avaliação preliminar da Anvisa? E 2) Deveríamos começar a contar os dias a partir da submissão do pedido ou a partir da decisão regulatória estrangeira?

Estes pontos ficam em aberto pois, se a vacina já tiver sido aprovada por pelo menos duas agências independentes como sugeri aqui, e a autorização excepcional não envolver liberação para uso, poderíamos já partir da aprovação estrangeira e não aguardar submissão em português para facilitar negociação e importação de vacinas. A submissão emergencial em si mesma é um processo um tanto moroso e que pode estar sujeito a bloqueios políticos como vimos com a Pfizer-BioNTech.[8] É apenas uma ideia, mas achei importante listar aqui.

Resumo minha opinião geral sobre aprovação da MPV 1003/2020 na imagem a seguir. Em verde, pontos positivos. Amarelo pontos questionáveis se são adequados ou não. Laranja pontos ruins e em vermelho pontos que a meu ver não deveriam constar na lei. A intenção geral da lei de agilizar vinda de vacinas é sim boa, mas em temas complexos só intenção não basta.

Aproveito para deixar também uma sugestão de como ficaria a redação da lei seguindo algumas ideias deste artigo. 1) Autorização excepcional no lugar do regime emergencial; 2) Para importar e distribuir, mas uso aguarda decisão da Anvisa; 3) Pelo menos duas agências internacionais ao invés de apenas uma; 4) Sai pelo menos a agência da Argentina e entra a agência da Austrália. 5) Em aberto, quantos dias são precisos para avaliação de produção e qualidade pela Anvisa e a partir de quando deveríamos iniciar a contagem de dias.

Como último comentário, deixo um alerta. Independentemente do formato final desta peça legislativa e o que acontecerá em uma disputa judicial sobre a sua legalidade, este tipo de legislação não deveria ser construída como guerra entre Legislativo e Anvisa. Pelo contrário, as partes interessadas deveriam conversar e achar pontos comuns para dentro do possível (1) agilizar vinda de vacinas e (2) manter confiança social nas vacinas e no processo regulatório.

Espero que nos próximos dias ocorra este tipo de diálogo, pois as consequências dessa legislação serão de máxima importância par ao país em 2021 no combate à pandemia, e para a próxima década se a confiança social nas vacinas for colocada em risco em decisões de curto prazo.

Referências

[1] VARELLA, Drauzio, O ataque à Anvisa, Drauzio Varella, disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/o-ataque-a-anvisa-artigo/>, acesso em: 8 fev. 2021.

[2] Anvisa quer recorrer contra MP que obriga aprovação de vacinas em até cinco dias, Exame, disponível em: <https://exame.com/brasil/anvisa-quer-recorrer-contra-mp-que-obriga-aprovacao-de-vacinas-em-ate-5-dias/>, acesso em: 8 fev. 2021.

[3] Anvisa deve recorrer à Justiça contra MP que obriga aprovação de vacinas em até 5 dias, disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2021/02/05/anvisa-deve-recorrer-a-justica-contra-mp-que-obriga-aprovacao-de-vacinas-em-ate-5-dias.htm>, acesso em: 8 fev. 2021.

[4] G1, Estudo de fase 3 no Brasil deixa de ser obrigatório para uso emergencial de vacinas contra Covid, diz Anvisa, G1, disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/02/03/estudo-de-fase-3-deixa-de-ser-obrigatorio-para-aprovacao-de-uso-emergencial-de-vacinas-contra-covid-pela-anvisa.ghtml>, acesso em: 3 fev. 2021, p. 3.

[5] LARSON, Heidi J. et al, Measuring trust in vaccination: A systematic review, Human Vaccines & Immunotherapeutics, v. 14, n. 7, p. 1599–1609, 2018.

[6] CHADWICK, Lauren, Why do so few people in France want to take the COVID-19 vaccine?, euronews, disponível em: <https://www.euronews.com/2021/01/18/why-do-so-few-people-in-france-want-to-take-the-covid-19-vaccine>, acesso em: 26 jan. 2021.

[7] FERNANDEZ, Manny, Anti-Vaccine Activists Emboldened in California, The New York Times, 2021.

[8] BETIM, Felipe, Pfizer avisa que não solicitará uso emergencial de vacina no Brasil e critica protocolo da Anvisa, EL PAÍS, disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-12-29/pfizer-avisa-que-nao-solicitara-uso-emergencial-de-vacina-no-brasil-e-critica-protocolo-da-anvisa.html>, acesso em: 2 jan. 2021.

Texto publicado pelo autor originalmente no JOTA em 2 de fevereiro de 2021

Em tempos normais, insistimos na importância de avaliar as consequências das nossas leis e regulações. Durante uma emergência de saúde pública, tal importância é tanto maior quanto mais grave a emergência.

No entanto, destaco que pelo há neste momento uma regra e uma interpretação da lei relativas ao uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já ceifaram vidas no Brasil e que se nada for feito nos custarão mais alguns milhares ou dezenas de milhares de vidas ao longo de 2021.

A regra. A regra que me refiro é a exigência pela Anvisa de que os laboratórios interessados em obter autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 precisem no mínimo ter iniciado estudos clínicos de Fase 3 sobre eficácia e segurança da vacina em solo nacional.[1]

Essa exigência é cientificamente inútil e pragmaticamente danosa. É inútil do ponto de vista científico porque a princípio não há razão especial para acreditarmos que a segurança ou eficácia de uma vacina seria substancialmente diferente na população brasileira ou em outro país. E se tivéssemos razões para acreditar nesta possibilidade, seria preciso exigir não só um estudo Fase 3, mas um estudo Fase 3 com número muito grande de voluntários para que o teste clínico tivesse poder estatístico suficiente para mensurar a diferença.

Pragmaticamente, a regra é danosa pois impõe a todos os laboratórios uma burocracia muito grande em tempo e dinheiro que eles não precisam enfrentar em outros países. A Fase 3 exige envolvimento de instituições parceiras, cadastramento do teste clínico, pelo menos 1.000 voluntários que toma tempo recrutar e custa acompanhar. Isto é, aumenta os custos de transação, como diríamos em análise econômica do Direito.

Como consequência, notícias excelentes como o recente resultado do estudo clínico Fase 3 da vacina da Novavax demonstrando segurança e 89% de eficácia[2] não repercutem diretamente em ações concretas no Brasil. Apesar do estudo da vacina ter envolvido mais de 30 mil pessoas, o laboratório não iniciou um braço do estudo em solo nacional brasileiro com pelo menos mil pessoas, então teria seu pedido de uso emergencial barrado pela Anvisa. Quantas vidas essa burocracia pode nos custar? Facilmente milhares de vidas. Falando apenas da vacina da Novavax, inclusive ela demonstrou eficácia de 85,6% contra a variante B.1.1.7 do Reino Unido e 60% eficaz contra a variante B.1.351 da África do Sul,[3] que têm mutação na proteína spike similar à variante P.1 de Manaus que bate aqui na nossa porta.[4] E nós vamos esperar início de estudo clínico no Brasil para usar uma ferramenta poderosa como essa? Por quê? É urgente revisar esta regra. Mas não é a única.

Há também um problema de interpretação da Lei 14.006/2020 que alterou a Lei 13.979/2020. A Lei 14.006/2020 foi uma medida emergencial que estabeleceu prazo de 72 horas para que a Anvisa autoriza a importação de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde registrado por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.” As agências estrangeiras a que a lei se refere são quatros: 1. Estados Unidos (FDA), 2. União Europeia (EMA), 3. Japão (PMDA) e 4. China (NMPA).

A Lei 14.006 não menciona explicitamente vacinas, porém é razoável dada a emergência de saúde pública elas estejam inclusas nas categorias de “quaisquer medicamentos” ou “quaisquer insumos da área da saúde”. Para remédios ou outros insumos, a identificação que o remédio é eficaz contra o coronavírus – como ocorreu com a Dexametasona – permitiria uso imediato para este fim no Brasil, pois o remédio tem uso comercial aprovado pra outros fins tanto no exterior quanto no Brasil.

O problema específico com relação às vacinas são dois: que a autoridade sanitária pode interpretar que a lei 14.006 só conta para registros definitivos no exterior e não para registro emergencial; e que a autorização de uso emergencial de vacinas pelas agências nomeadas não está sendo acompanhada de autorização de uso comercial.

Isto é, temos uma lei cujo objetivo é agilizar a resposta do país à emergência de saúde pública que, no entanto, está sendo interpretada como exigindo uma certificação definitiva quando aplicada em vacinas. Como consequência, chegamos em situação vergonha que está literalmente matando brasileiros. Por exemplo, a vacina da Pfizer-BioNTech aprovada em dezembro pelo FDA e EMA já foi aplicada com segurança e eficácia em mais de 30 milhões de pessoas mundo afora, mas ainda não está aprovada para uso emergencial no Brasil.[5] A vacina da Moderna também foi aprovada pelas agências em dezembro e aplicada em milhões de pessoas, mas segue não aprovada para uso no Brasil.

Não estão aprovadas apesar do mundo inteiro saber que são seguras e eficazes. Não estão aprovadas por conta de burocracias e por interpretação contraproducente da Lei 14.006/2020, e não para garantir maior segurança aos brasileiros do que usufrui hoje um americano ou europeu. Pelo contrário, cada dia que demoramos para trazer vacinas aprovadas, mais brasileiros são expostos ao vírus, internados e sufocados pela Covid-19. No Reino Unido, estima-se que com tão poucas quanto 20 pessoas vacinadas com vacinas da Pfizer-BioNTech (altamente eficaz) seriam suficientes para salvar vidas em grupo prioritário.[6]

Por estas razões, na minha opinião a Anvisa deveria revogar por completo a exigência de condução em solo brasileiro de braços do estudo clínico Fase 3 para autorização emergencial de vacinas contra a Covid-19. Além disso, deveríamos mudar a interpretação da Lei 14.006/2020 quando aplicada no tema vacinas para que autorização emergencial pelas agências nomeadas já seja suficiente para permitir a vinda destas vacinas ao Brasil em 72 horas. Esta autorização pode ser mais restritiva que a autorização emergencial atual, conforme a Anvisa considerar necessário. Mas que se permita que a lei cujo objetivo é facilitar o uso de produtos que salvem vidas seja usada para rapidamente salvar vidas também com vacinas.

Caso para este fim não se queira acionar a Lei 14.006/2020 como sugiro aqui, dado o problema concreto que está atrasando a vinda de vacinas deveria ser matéria urgente no Congresso Nacional editar nova lei que estabeleça regras para facilitar a vinda imediata para o Brasil de vacinas aprovadas emergencialmente por órgãos reguladores estrangeiros de alta reputação. Facilitaria as negociações dos laboratórios com o governo federal e caso ele continue não demonstrando interesse em trazer vacinas, facilitaria também os esforços dos vários governadores que estão tentando trazê-las.

Não podemos devolver as vidas perdidas pela burocracia desta aprovação entre dezembro e janeiro, mas podemos impedir que mais mortes evitáveis como essas aconteçam no resto do ano. Diante das consequências conhecidas, é o que deveria ser feito.

Referências

[1] ANVISA, Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19, 2020.

[2] G1, Vacina contra a Covid-19 da Novavax tem eficácia de 89%, aponta análise inicial, G1, disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/01/28/vacina-contra-a-covid-19-da-novavax-tem-eficacia-de-89percent-apontam-estudos.ghtml>, acesso em: 28 jan. 2021.

[3] HOWARD, Jacqueline et al, Novavax vaccine is 89% effective in UK trial, but less so in South Africa, CNN, disponível em: <https://www.cnn.com/2021/01/29/europe/novavax-covid-vaccine-uk-sa-trials-gbr-intl/index.html>, acesso em: 29 jan. 2021.

[4] CDC, Emerging SARS-CoV-2 Variants, Centers for Disease Control and Prevention, disponível em: <https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/more/science-and-research/scientific-brief-emerging-variants.html>, acesso em: 31 jan. 2021.

[5] More Than 94.4 Million Shots Given: Covid-19 Vaccine Tracker, disponível em: <https://www.bloomberg.com/graphics/covid-vaccine-tracker-global-distribution/>, acesso em: 31 jan. 2021.

[6] JOINT COMMITTEE ON VACCINATION AND IMMUNISATION, Joint Committee on Vaccination and Immunisation: advice on priority groups for COVID-19 vaccination, 30 December 2020, GOV.UK, disponível em: <https://www.gov.uk/government/publications/priority-groups-for-coronavirus-covid-19-vaccination-advice-from-the-jcvi-30-december-2020/joint-committee-on-vaccination-and-immunisation-advice-on-priority-groups-for-covid-19-vaccination-30-december-2020>, acesso em: 31 jan. 2021; MCDONALD, Stuart, Vaccine Priorities, COVID-19 Actuaries Response Group, disponível em: <https://www.covid-arg.com/post/vaccine-priorities>, acesso em: 31 jan. 2021.

O raciocínio aqui levantado está dividido em três partes. Primeiro explico o contexto das negociações por doses de vacinas contra a Covid-19 no mundo, em seguida organizo as informações que temos sobre essa negociação do setor privado brasileiro para compra de vacinas, e na parte final sintetizo as lacunas dessa história que não parece parar de pé. Vamos começar pelo contexto.

No entanto, como tudo que é muito novo, também suscita medos, dúvidas e informações desencontradas. Um desses medos que têm repercutido em redes sociais e grupos é a dita cláusula que exime as farmacêuticas produtoras de vacinas de responsabilização por danos da vacina contra o Covid-19. Porém, o que a maioria das pessoas não sabe é que essa não é uma cláusula nova. Pelo contrário, é uma cláusula padrão para vacinas nos países desenvolvidos.

À primeira vista parece algo contraintuitivo ou até absurdo, porém há boas razões para ela existir. Meu objetivo neste texto é explicar as razões para essa cláusula. Para isso precisaremos de um pouco de direito, economia, estatística e também de história.

Breve histórico

A responsabilidade limitada de fabricantes de vacinas diante de litígios alegando efeito adverso grave decorrente da aplicação não veio com o novo coronavírus. Pelo contrário, o marco histórico desse regime de responsabilização é bastante antigo. Data do ano de 1986, quando foi assinado nos Estados Unidos o National Childhood Vaccine Injury Act (doravante referenciado apenas como VICP). O objetivo principal do ato era dar estabilidade ao fornecimento de vacinas nos Estados Unidos e para isso a responsabilidade limitada foi determinante. Vamos entender melhor isso com a história das vacinas e das pesquisas sobre seus efeitos. Alguns fundamentos de Análise Econômica do Direito também facilitam bastante.

O VICP buscava responder problemas que ocorreram ao longo da década de 1970 e início dos anos 80 nos Estados Unidos, em torno principalmente da vacina DTP (contra difteria, tétano e coqueluche). Rumores da época colocavam suspeitas sobre a segurança dessa vacina, alegando que ela poderia causar danos cerebrais permanentes tal como a própria coqueluche pode causar em casos raros (encefalopatia de coqueluche). Esses rumores fomentaram anedotas e com elas vieram medos exagerados e injustificados em parte da população.

Com o passar dos anos, tomou forma um movimento organizado “Anti-DPT”.[1] O receio disseminado aumentou a chance de que diante de qualquer problema identificado em dias próximos de quando uma criança recebia a vacina DPT, a família entrasse com um processo na justiça contra a fornecedora – mesmo se o problema não tivesse qualquer relação com a vacina.

Como milhões de pessoas tomam vacinas anualmente, qualquer pequena probabilidade de se entrar com um processo leva imediatamente a milhares de casos entrando na justiça. O sistema era ineficiente para todos os envolvidos: produtores de vacinas, famílias reclamantes, o judiciário e o governo como um todo.

Da parte das famílias que dentro de um grupo minoritário e extremamente raro em que a demanda era legítima, o sistema não era eficiente. Para responsabilizar a empresa pelos danos, precisavam demonstrar a existência de uma relação de causa e efeito entre a vacina e quaisquer problemas que originaram a entrada na justiça. O que era muito difícil, pois em geral os componentes da vacina eram conhecidos, testados, seguros, utilizados em baixas quantidades e não duravam muito tempo no organismo. Sem evidências de erro de fabricação ou contaminação, demonstrar diante de uma corte judicial que algum problema grave observado de fato tinha associação com a vacina era por vezes mais um ato de retórica e compaixão do que de medicina.

Como explica um boletim da Organização Mundial de Saúde sobre o tema:

“[quando] a única fonte de compensação é pelas cortes… exige-se usualmente que o reclamante prove que ele sofreu um dano devido à negligência ou dano deliberado de outra pessoa. O problema desse processo, no caso da vacinação, é que na grande maioria das vezes nenhuma das partes foi negligente – a produção de vacinas é altamente regulada e supervisionada para evitar erros industriais e contaminações. Uma abordagem baseada nas cortes para obter compensações pode ser desigual e imprevisível, resultando em grandes somas de dinheiro para alguns, enquanto outros que buscam recursos legais não recebem nada.”[2]

Da parte das empresas, o custo judicial de responder a tantos processos simultâneos cada um envolvendo uma demanda mais inusitada que a outra tornou-se uma imensa dor de cabeça. Mesmo se o objeto do litígio fosse infundado, havia o risco jurídico de que eventualmente uma causa infundada ganhasse. Com o potencial de se gerar precedentes, outras milhares de pessoas que não tiveram qualquer problema relacionado à vacina poderiam pegar carona (free-riders) entrando na justiça exigindo reparações por riscos que não correram.

Da parte do judiciário, havia uma imensa dificuldade de se julgar esses casos relacionados com vacinas. O conhecimento médico e farmacológico apontava na direção que as vacinas DPT eram seguras e inspeções nas unidades produtivas mostravam que elas eram produzidas dentro das normas sanitárias (hoje e desde os anos 90 já se sabe que não havia nenhum problema nas vacinas DPT).[3] No entanto, na época a coincidência temporal entre alguns casos de administração da vacina e algum outro problema dificultava desmerecer os casos – mesmo que fora das cortes milhões não tiveram problema algum. A falta de conhecimento especializado também era um empecilho e a diversidade de associações entre as vacinas e praticamente qualquer coisa aumentava as chances de casos únicos.

Como consequência desse sistema mal desenhado, farmacêuticas que produziam a vacina DPT de fato migraram para outros medicamentos ou para outras vacinas. Investimentos para pesquisar novas vacinas também caíram. Ano a ano o número de empresas produzindo a vacina DPT nos Estados Unidos diminuía, ao ponto de que em 1985 restava apenas uma única empresa produzindo a vacina contra coqueluche, que entrou em falta.[4] Como consequência, os preços subiram muito, as filas aumentaram e passou a não haver vacina suficiente para o calendário de vacinação das crianças. Sem a vacina, a vida de milhares de crianças – e adultos – ficaria em risco.

Foi nesse contexto que em 1986 o Congresso dos Estados Unidos promulgou o National Childhood Vaccine Injury Act (VICP). Para entender como o VICP melhorou o sistema antigo, precisamos de um pouco de Análise Econômica do Direito.

Direito, Economia e Estatística

O VICP trouxe uma mudança na atribuição de direitos e responsabilidades por efeitos adversos raros de vacinas, e também uma mudança na forma com que pessoas e famílias que se considerassem lesadas por uma vacina poderiam reivindicar reparações. Com o novo sistema, cada uma das partes envolvidas poderia se ver em uma situação melhor que no sistema anterior.

Ao invés do reclamante entrar com um processo contra a empresa produtora, a ação era movida para o novo National Vaccine Injury Compensation Trust Fund (Fundo Nacional de Compensação por Danos de Vacinação). O fundo é gerido por órgãos de saúde e do judiciário dos Estados Unidos e financiado por um imposto de baixo valor que incide sobre todas as vacinas em circulação no país. Ele se responsabiliza por analisar as demandas de indivíduos e famílias e, caso caiba reparação, o pagamento é feito pelo fundo comum.

Para o judiciário, o sistema é mais eficiente pois centraliza o conhecimento especializado necessário para lidar com as alegações médicas envolvidas. As ações são respondidas mais rápido e a não-participação das empresas facilita o julgamento do mérito de cada uma delas.

Para as famílias, o sistema também trouxe benefícios. Ao invés de processos longos, custosos e incertos contra algum grande grupo empresarial, pelo novo sistema foram estabelecidas uma série de rotinas e procedimentos-padrão para avaliar o mérito dos casos. O sistema é leniente, admitindo reparações até por alguns problemas raros que cientificamente não tem qualquer relação com as vacinas.[5] Porém, as exigências mínimas de que a pessoa esteja sofrendo de determinado problema já são suficientes para dissuadir a vasta maioria dos litigantes de má fé que pegavam carona nos casos judiciais pelo sistema anterior.

Os números mostram isso. Esse arranjo jurídico está em vigor nos Estados Unidos há 32 anos. Mesmo admitindo algumas reparações por casos raros sem relação de causa e efeito com as vacinas, entre 2006 e 2018 foram apenas 7.565 indenizações – um número irrisório diante das 3.761.744.351 (3,7 bilhões) doses de vacinas administradas nos Estados Unidos no mesmo período.[6]

A relação risco-benefício é o critério decisivo de aprovação regulatório de qualquer fármaco (não só vacinas). Pelo lado do risco, as vacinas tiveram em média nos Estados Unidos 1 indenização a cada 500.000 doses administradas. Esse risco é muitas ordens de magnitude menor do que basicamente qualquer outro tipo de remédio aprovado e disponível no mercado. Já em termos de benefícios, a eficácia protetiva e redução da gravidade das doenças pelas vacinas costumam superar os de outros fármacos.

Não é esperado que nenhum fármaco tenha risco zero – basta ler lista de reações adversas na bula de qualquer remédio de balcão das farmácias. O médico brasileiro e doutorando em neurociência clínica em Oxford, Ricardo Parolin, listou recentemente bulas de remédios da moda na pandemia falsamente divulgados como se não tivessem efeitos colaterais ou restrições.[7] Em bulas, para um evento adverso ser considerado muito raro, basta ocorrer 1 evento adverso a cada 10.000 usos. Uma proporção que é claramente baixa, porém é até comum se comparada com a verificada em vacinas.

Se por um lado já vimos que do ponto de vista regulatório não há interesse em deixar a oferta de vacinas ser destruída por risco jurídico injustificado, o mesmo vale para o cidadão e o consumidor final, que com o uso das vacinas tem um risco menor e benefício muito maior do que outros fármacos que já consome usualmente.

Por fim, para as empresas produtoras de vacinas, na prática o fundo passou a atuar de forma análoga a um sistema de seguro obrigatório e ilimitado (No-Fault Insurance). O imposto sobre todas as vacinas aumentava o preço das vacinas, mas retirava o risco jurídico da litigância de má-fé e os custos elevados de se responder processos judiciais sem cabimento. Trouxe segurança jurídica para a atuação no setor. Com a segurança jurídica de volta, os investimentos e pesquisas sobre vacinas voltaram, a oferta de vacinas aumentou e o equilíbrio de longo prazo do mercado foi normalizado em poucos anos.

Infelizmente, a litigância exagerada e de má-fé no tema de vacinas é um risco esperado da aplicação de qualquer vacina ou qualquer fármaco que fosse utilizado na mesma escala que elas – mesmo se forem perfeitamente seguros. É esperado por mero efeito estatístico.

A título de exemplo, uso os números das campanhas anuais de vacinação contra a gripe no Brasil. Em um ano normal, por volta de 60 milhões de brasileiros são vacinados contra a gripe entre os meses de março e maio. Durante três meses entre as 8 da manhã e 18 horas da tarde, são em média 65 mil vacinas contra a gripe sendo aplicadas a cada hora do dia. Com números tão grandes assim, por puro acaso é inevitável que alguma dessas pessoas vacinadas terá um problema inusitado pouco depois de se vacinar. Cada um desses acasos é um potencial novo caso judicial.

Um fator mediador entre esse acaso e a judicialização são as normas sociais e a confiança social. Na presença de confiança social e normas sociais que reforçam a importância e segurança das vacinas tal como as pesquisas científicas demonstram, a litigiosidade pelo acaso dos grandes números é freada.[8] Mas se houver desconfiança ou mesmo campanhas anti-vacinação influentes tal como as campanhas anti-DFT que ocorreram nos anos 70-80 nos Estados Unidos, a matéria bruta para gerar anedotas e casos judiciais vazios, porém custosos, estará amplamente disponível.

Como esses efeitos estatísticos são esperados e já se sabe há décadas das ineficiências da via judicial para obter reparações por efeitos adversos de vacinas, muitos países mudaram para o sistema de compensação similar ao que descrevi aqui para os Estados Unidos. Alguns deles inclusive são muito anteriores, como Alemanha (1961), França (1963), Japão (1970) e Áustria (1973). Até 2018, a Organização Mundial de Saúde identificou que 25 países já adotam o sistema de compensação por danos sem responsabilização, [9] sendo quase todos eles (23) países ricos e desenvolvidos.[10] Não identificaram nenhum país da África, América Latina e Oriente Médio que adotassem esse regime regulatório.

O que nos leva aos problemas atuais na discussão das vacinas contra o Sars-Cov-2, o novo coronavírus.

Responsabilização e as vacinas contra o Covid-19 no Brasil

Diante de todo o contexto exposto acima, espero que o leitor consiga situar melhor as razões históricas e precedentes internacionais mais amplos da responsabilização por efeitos adversos raros de vacinas.

À luz desse quadro, fica mais fácil entender, por exemplo, por que a Ministra dos Serviços Públicos e Aquisições do Canadá, Anita Anand, ao ser questionada sobre as produtoras de vacinas estarem buscando um contrato de não-responsabilização no Canadá, respondeu com tranquilidade que “Essas cláusulas são padrão em contratos de vacinas… e sim, [farão parte dos contratos] no Canadá, não somos diferentes de nenhum outro país do mundo.”[11]

No entanto, nem todos os países têm a mesma tranquilidade e conhecimento do problema de fundo. O Brasil infelizmente está nesse outro grupo. Junto com os demais países da América Latina, África e Oriente Médio, ainda tratamos a atribuição de responsabilidade e indenizações por efeitos adversos muito raros de vacinas pelo sistema antigo, individualizado, lento e desigual que países desenvolvidos abandonaram há décadas.

Provavelmente, a adesão forte que o país criou em torno das campanhas de vacinação e confiança nas vacinas ajudaram a fazer com que o problema jurídico não transbordasse nas mesmas consequências indesejadas de falta de oferta de vacinas. Como os problemas de fundo são os mesmos, nada garante que se essa confiança for minada[12] as coisas continuarão caminhando sem maiores consequências.

Distante das melhores práticas internacionais, no Brasil a sugestão de laboratórios farmacêuticos de que o governo deveria criar um fundo para pagar indenizações decorrentes de reações adversas muito raras foi mal-recebida pela população leiga. Evidente que o governo deveria ter cumprido seu papel de informar adequadamente a população sobre a forma padrão de se lidar com essas cláusulas, como fizeram governos de países desenvolvidos.

Porém, ainda mais preocupante, membros do próprio governo federal parecem desconhecer essas cláusulas e os problemas subjacentes que elas buscam evitar.[13] Prato cheio para o irresponsável e inconsequente movimento anti-vacinação, não surpreendendo a queda acentuada na propensão voluntária a se vacinar que pesquisas de opinião têm apontado.

Entendo que a inadequação regulatória e falta de tratamento mais moderno do tema no Brasil nos coloca diante de pelo menos quatro riscos significativos e graves, do mais urgente ao mais de médio-prazo:

(1) Possíveis dificuldades adicionais de firmar acordos com alguns laboratórios fornecedores de vacinas contra o coronavírus;

(2) Queda na confiança nas vacinas contra o coronavírus devido à falsa associação entre a cláusula contratual e a segurança efetiva das vacinas, levando à cobertura vacinal deficiente;

(3) Judicialização excessiva de casos aleatórios incontroláveis, podendo levar aos mesmos problemas que ocorreram nos Estados Unidos nos anos 80 de falta de laboratórios ofertando a vacina;

(4) Transbordamento da desconfiança e judicialização das vacinas contra o coronavírus para vacinas tradicionais usadas contra outras doenças e que previamente não sofriam muito com esses problemas jurídicos, agravando o quadro atual gravíssimo de queda de cobertura vacinal contra outras doenças.[14]

Considerações Finais

A pandemia do novo coronavírus encontrou o Brasil em posição frágil, historicamente atrasada, no tratamento da responsabilização e indenizações no tema das vacinas. Não temos um fundo de indenização constituído, nem regime especializado para responder a essas demandas.

Garantir a existência de ampla oferta de vacinas seguras, o tratamento célere, equânime e técnico dos raríssimos casos de alegação de efeitos adversos, enquanto mantém elevada a confiança da população nas vacinas em geral e nas capacidades dos órgãos fiscalizadores é um grande desafio que exigiria resposta rápida e inteligente dos três poderes. Essa resposta precisaria ainda ser acompanhada de boa comunicação, transparente e informativa, voltada para criar e manter a confiança social.[15] Não vejo uma resposta sendo organizada, nem na velocidade nem na qualidade necessárias. Fica no ar a incerteza do que nos aguarda nas negociações de vacinas e quão capaz será nosso programa de vacinação em 2021.

Espero que este texto seja de alguma ajuda para o público leigo ter menos receios quanto a eventuais cláusulas de responsabilização e a criação de um fundo de indenizações, e quem sabe ajude lideranças responsáveis a tomarem medidas cabíveis.

Citações:

[1] PARK, Jinae, Anatomy of a Public Health Scare: Fear and Accountability in the Creation of Vaccine Courts, Senior Thesis, Barnard College Department of History, Columbia University, New York, NY, 2020.

[2] LOOKER, Clare; KELLY, Heath, No-fault compensation following adverse events attributed to vaccination: a review of international programmes, Genebra, Switzerland: World Health Organization, 2011.

[3] JEFFERSON, Tom; RUDIN, Melanie; DIPIETRANTONJ, Carlo, Systematic review of the effects of pertussis vaccines in children, Vaccine, v. 21, n. 17, p. 2003–2014, 2003.

[4] CDC, Diphtheria-Tetanus-Pertussis Vaccine Shortage – United States, Centers for Disease Control and Prevention, disponível em: <https://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/00000452.htm>, acesso em: 25 dez. 2020.

[5] CDC, National Childhood Vaccine Injury Act: Vaccine Injury Table, 2017.

[6] HRSA, Vaccine Injury Compensation Data, Official web site of the U.S. Health Resources & Services Administration, disponível em: <https://www.hrsa.gov/vaccine-compensation/data/index.html>, acesso em: 30 dez. 2020.

[7] SCHNEKENBERG, Ricardo Parolin, Vários comentários questionando as vacinas de COVID pq as bulas citam que efeitos são incertos para gestantes. Deixa eu lhes mostrar a bula de alguns medicamentos comumente utilizados, Twitter @parolin_ricardo, disponível em: <https://twitter.com/parolin_ricardo/status/1345861728156971008>, acesso em: 4 jan. 2021.

[8] BRANSWELL, Helen, Incidental illnesses threaten to give Covid-19 vaccines a bad rap.

[9] LOOKER; KELLY, WHO | No-fault compensation following adverse events attributed to vaccination.

[10] As exceções são o Nepal e o Vietnã. Ver HALABI, Sam; HEINRICH, Andrew; OMER, Saad B., No-Fault Compensation for Vaccine Injury — The Other Side of Equitable Access to Covid-19 Vaccines, New England Journal of Medicine, v. 383, n. 23, p. e125, 2020.

[11] O fundo de compensação e a cláusula relacionada a eventos raros existem no Canadá desde 1985. GILMORE, Rachel, Coronavirus vaccine makers are shielded from liability. Here’s why officials say that’s normal, Global News Canada, disponível em: <https://globalnews.ca/news/7521148/coronavirus-vaccine-safety-liability-government-anand-pfizer/>, acesso em: 16 dez. 2020.

[12] BARBOSA, Rafael, Rejeição à vacina contra covid-19 cresce de 19% para 28% em um mês, mostra PoderData, Poder360, disponível em: <https://www.poder360.com.br/poderdata/rejeicao-a-vacina-contra-covid-vai-de-19-para-28-em-1-mes-mostra-poderdata/>, acesso em: 27 dez. 2020, p. 360.

[13] GADELHA, Igor, Farmacêuticas sugerem ao governo fundo para bancar ações judiciais contra vacina, CNN Brasil, disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/16/farmaceuticas-sugerem-ao-governo-fundo-para-bancar-acoes-judiciais-contra-vacina>, acesso em: 18 dez. 2020; ADORNO, Luís, Para juristas, termo de responsabilidade para tomar vacina é contra lei, UOL, disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/16/termo-vacina-coronavirus-bolsonaro.htm>, acesso em: 27 dez. 2020.

[14] LISBOA, Vinícius, Em queda há 5 anos, coberturas vacinais preocupam Ministério da Saúde, Agência Brasil, disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/em-queda-ha-5-anos-coberturas-vacinais-preocupam-ministerio-da-saude>, acesso em: 23 dez. 2020.

[15] A OMS disponibilizou desde outubro um guia de boas práticas baseadas nas ciências comportamentais para auxiliar governos nessa tarefa. Ver WHO, Behavioural considerations for acceptance and uptake of COVID-19 vaccines: WHO technical advisory group on behavioural insights and sciences for health, Geneva, Switzerland: World Health Organization, 2020; Um texto excelente sobre o mesmo problema, mas mais curto e didático, pode ser encontrado em LAXMINARAYAN, Ramanan; FITZPATRICK, Susan; LEVIN, & Simon, How to Build Trust in Covid-19 Vaccines, Nautilus, disponível em: <http://nautil.us/issue/93/forerunners/how-to-build-trust-in-covid_19-vaccines>, acesso em: 22 dez. 2020.

Referências

ADORNO, Luís. Para juristas, termo de responsabilidade para tomar vacina é contra lei. UOL. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/16/termo-vacina-coronavirus-bolsonaro.htm>. Acesso em: 27 dez. 2020.

BARBOSA, Rafael. Rejeição à vacina contra covid-19 cresce de 19% para 28% em um mês, mostra PoderData. Poder360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/poderdata/rejeicao-a-vacina-contra-covid-vai-de-19-para-28-em-1-mes-mostra-poderdata/>. Acesso em: 27 dez. 2020.

BRANSWELL, Helen. Incidental illnesses threaten to give Covid-19 vaccines a bad rap. Disponível em: <https://www.statnews.com/2020/12/28/chance-illnesses-after-covid-19-vaccinations-could-test-public-confidence-even-if-the-problems-are-unrelated/>. Acesso em: 28 dez. 2020.

CDC. Diphtheria-Tetanus-Pertussis Vaccine Shortage – United States. Centers for Disease Control and Prevention. Disponível em: <https://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/00000452.htm>. Acesso em: 25 dez. 2020.

CDC. National Childhood Vaccine Injury Act: Vaccine Injury Table. 2017. Disponível em: <https://www.cdc.gov/vaccines/pubs/pinkbook/downloads/appendices/d/injury-table.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2020.

GADELHA, Igor. Farmacêuticas sugerem ao governo fundo para bancar ações judiciais contra vacina. CNN Brasil. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/16/farmaceuticas-sugerem-ao-governo-fundo-para-bancar-acoes-judiciais-contra-vacina>. Acesso em: 18 dez. 2020.

GILMORE, Rachel. Coronavirus vaccine makers are shielded from liability. Here’s why officials say that’s normal. Global News Canada. Disponível em: <https://globalnews.ca/news/7521148/coronavirus-vaccine-safety-liability-government-anand-pfizer/>. Acesso em: 16 dez. 2020.

HALABI, Sam; HEINRICH, Andrew; OMER, Saad B. No-Fault Compensation for Vaccine Injury — The Other Side of Equitable Access to Covid-19 Vaccines. New England Journal of Medicine, v. 383, n. 23, p. e125, 2020.

HRSA. Vaccine Injury Compensation Data. Official web site of the U.S. Health Resources & Services Administration. Disponível em: <https://www.hrsa.gov/vaccine-compensation/data/index.html>. Acesso em: 30 dez. 2020.

JEFFERSON, Tom; RUDIN, Melanie; DIPIETRANTONJ, Carlo. Systematic review of the effects of pertussis vaccines in children. Vaccine, v. 21, n. 17, p. 2003–2014, 2003.

LAXMINARAYAN, Ramanan; FITZPATRICK, Susan; LEVIN, & Simon. How to Build Trust in Covid-19 Vaccines. Nautilus. Disponível em: <http://nautil.us/issue/93/forerunners/how-to-build-trust-in-covid_19-vaccines>. Acesso em: 22 dez. 2020.

LISBOA, Vinícius. Em queda há 5 anos, coberturas vacinais preocupam Ministério da Saúde. Agência Brasil. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/em-queda-ha-5-anos-coberturas-vacinais-preocupam-ministerio-da-saude>. Acesso em: 23 dez. 2020.

LOOKER, Clare; KELLY, Heath. No-fault compensation following adverse events attributed to vaccination: a review of international programmes. Genebra, Switzerland: World Health Organization, 2011. Disponível em: <https://www.who.int/bulletin/volumes/89/5/10-081901/en/>. Acesso em: 30 dez. 2020.

PARK, Jinae. Anatomy of a Public Health Scare: Fear and Accountability in the Creation of Vaccine Courts. Senior Thesis, Barnard College Department of History, Columbia University, New York, NY, 2020. Disponível em: <https://history.barnard.edu/sites/default/files/inline-files/Jinae%20Park_Final%20Senior%20Thesis.pdf>.

SCHNEKENBERG, Ricardo Parolin. Vários comentários questionando as vacinas de COVID pq as bulas citam que efeitos são incertos para gestantes. Deixa eu lhes mostrar a bula de alguns medicamentos comumente utilizados. Twitter @parolin_ricardo. Disponível em: <https://twitter.com/parolin_ricardo/status/1345861728156971008>. Acesso em: 4 jan. 2021.

WHO. Behavioural considerations for acceptance and uptake of COVID-19 vaccines: WHO technical advisory group on behavioural insights and sciences for health. Geneva, Switzerland: World Health Organization, 2020.

‘Levando a sério’ o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial e a divergência a respeito dele

LUCIANO BENETTI TIMM – Doutor em Direito, professor da FGVSP, ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia.
THOMAS CONTI – Professor de Economia do Insper. Mestre e doutor em Economia. Foi diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Em recente artigo intitulado “Levando a sério a literatura: verdadeira Law and Economics do art. 40, da LPI”, os professores Mariana Pargendler e Carlos Portugal Gouvêa criticam artigo escrito por nós nesse mesmo espaço.

Embora o objetivo declarado dos autores seja o de “estabelecer um debate acadêmico”, valem-se de reconhecidas estratégias da boa e velha retórica jurídica para descontruir ou mesmo desacreditar uma “teoria rival” (ou mesmo seus defensores). Mas reconhecendo o conhecimento da matéria da professora Mariana Pargendler na área Análise Econômica do Direito (AED), entendemos que ela, seu coautor e os leitores mereceriam uma tréplica.

Nesse sentido, os ilustres articulistas assumem um tom professoral, como se corrigissem um TCC de aluno de graduação, pretendendo estabelecer “verdades” e “levar a sério” a ciência. Pois, a primeira coisa a ser feita para um debate acadêmico sadio, como propõem os autores, é “levar a sério” os interlocutores e a divergência.

A ciência tem verdades contingentes que não são “reveladas” por ninguém; são fruto da livre manifestação de pensamento em um “mercado de ideias”, como diria Posner em linguagem de AED.

Para começar, os articulistas deveriam começar lendo o que já escrevemos e publicamos academicamente em revista especializada sobre o tema.[1] Um debate acadêmico sério começaria por uma resposta em publicação acadêmica em periódico científico de mesmo prestígio.

A leitura do artigo corrigiria algumas inverdades atribuídas a nós. Pois nesse artigo, com ampla revisão bibliográfica, explicamos os fundamentos de AED da propriedade intelectual, inclusive, obviamente, seus limites (pois somos injustamente acusados de não conhecê-los ou escondê-los).

A forma utilizada no artigo também não passou despercebida. Revela sentimentos fortes em relação ao tema, algo absolutamente comum em debates sobre políticas públicas.

Como já explicamos em outra oportunidade aqui no JOTA[2], os vieses cognitivos encontráveis no nosso subsistema cerebral rápido ou 1: acabam condicionando a leitura de opiniões divergentes; e o tema das patentes é “campo minado”, pois é tomado pelas paixões de todos os lados. Mas nosso sistema lento ou 2: deve ajudar na correção desses vieses e conseguirmos ter um debate “verdadeiramente” racional dentro de premissas do “pragmatismo profundo” e não puramente retórico.

Dito isso, debate público em jornais, ainda que não seja ciência, tem seu valor e todos temos a ganhar ao nos expormos a argumentos mais rigorosos. Agradecemos, assim, a oportunidade que os articulistas nos deram.

Assim, vamos contextualizar o leitor sobre o que tratava o artigo original e o porquê o mesmo artigo ficou sem resposta na “resposta” dos ilustres professores. Com efeito, não houve uma única palavra sobre o ponto central acerca da ausência de argumentos de AED para decretação de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, que vige há mais de 20 anos.

Mas comecemos pelo que não tratamos no artigo original para evitar as paixões. Não tratamos de aspectos de justiça social, justiça distributiva da legislação em vigor. Também não focamos em problemas de um setor específico (como da indústria farmacêutica).

Muito menos negamos a possibilidade de que Lei de Propriedade Intelectual possa ser modificada pelo parlamento em razão de evidências científicas (inclusive as de AED), não se excluindo a possibilidade de eventual tratamento especial de algum setor econômico em razão dessas peculiaridades.

O que dissemos? Que não há bons argumentos de AED para decretação de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI, que vige há mais de 20 anos. Entendemos que uma mudança das regras do jogo, na “canetada judicial”, pode ser prejudicial para vários setores de inovação e tecnologia.

Nessa esteira, é verdade que existem diferenças substantivas entre o método da análise econômica do direito e outras teorias jurídicas.

No entanto, um ponto certamente comum entre todas elas é que para analisar um instituto legal é necessário… partir da regra legal em questão. O ponto pode parecer trivial, mas na resposta enfática de Portugal Gouvêa e Mariana Pargendler o próprio texto do dispositivo em questão acabou ficando de fora. Partir do texto da lei não é “paranoia” ou “mito”; é elementar mesmo e é o centro da discussão.

Ora, o art. 40 da LPI estabelece que no Brasil patentes de invenção vigoram por 20 anos e patentes de modelo de utilidade vigoram por 15 anos, ambos os prazos contados a partir da data de depósito da patente.

Devido ao prazo ser contado a partir da data de depósito e não de concessão da patente, o tempo que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) levará para analisar o pedido pode alterar substancialmente o tempo que o inventor terá uma patente em vigor em mãos. Em um extremo, se o INPI levar mais de 15 ou 20 anos para analisar o pedido, poderia acontecer do inventor em nenhum momento poder contar com uma patente ativa em mãos.

O parágrafo único do art. 40 tem uma função de garantia ao depositante, inventor, quando há uma ineficiência na análise do INPI, garantindo um período de vigência pleno de ao menos 10 anos para patentes de invenção e 7 anos para patente de modelo de utilidade, contando a partir da data que a patente foi concedida – e não da data de depósito.

Gouvêa e Pargendler pressupõem, sem justificativa, que o tema em debate é o art. 40 e, sobretudo, se o tempo de duração das patentes deveria ser maior ou menor. Porém este não é o objeto do parágrafo único do Art. 40. Nem é o que está em discussão no STF.

A saber, se o INPI for capaz de analisar os depósitos de patentes dentro de 7-10 anos, o dispositivo deixa de ser aplicado; ou seja, se o INPI for capaz de analisar os depósitos de patentes dentro de 7-10 anos, o par. único deixa de ser aplicado. Isto é, não se trata nem de um instituto jurídico que necessariamente aumenta o tempo de duração das patentes, muito menos que o faria de forma excessiva.

O objetivo deste instituto é pragmático, ou seja, de assegurar ao inventor de uma nova tecnologia que, mesmo na ocasião de excessiva morosidade do órgão governamental responsável pela análise, ele terá algum direito de propriedade em vigor sobre sua invenção caso a patente seja concedida.

Por isso, em nosso texto, ressaltamos a centralidade e importância da segurança jurídica ao ecossistema da inovação – assim como reconhecem diversos órgãos governamentais ao analisar o backlog do INPI. Os incentivos ao investimento em pesquisa e inovação são marginalmente diferentes se há perspectiva de usufruir por algum tempo do direito à patente em vigor, ou se pode ocorrer desse direito só existir judicializando violações antigas.

Como simples precaução, faz sentido haver dispositivos de segurança para a eventualidade do INPI não ter analisado uma patente em prazo razoável, afinal há outros setores econômicos envolvidos pelos atrasos do INPI que não o farmacêutico, especialmente na área de tecnologia.

A título de exemplo, 91,60% das patentes de telecomunicações vigentes no Brasil foram concedidas com base no art. 40, par. único, LPI. Isso representa 2.967 patentes, conforme dados abertos do INPI de 16 de novembro de 2020. Um dos setores mais estratégicos para o país, em termos de desenvolvimento econômico, de infraestrutura de rede e digital, cujo papel na inovação é crucial, seria diretamente impactado com a perda da garantia do art. 40, par. único.

Não por outro motivo, dispositivos legais similares existem em outros países, inclusive países que inovam muito mais que o Brasil. Nos Estados Unidos, há previsões no Patent Term Adjustment (PTA) de quatro tipos de atrasos diferentes que podem adicionar algum tempo à previsão de duração de 20 anos contados a partir da data de depósito.

Pela European Patent Convention, os mesmos 20 anos da data de depósito podem ser ampliados para compensar pela demora em aprovação regulatória ou outras condições que podem variar de país para país. Em nenhum momento nosso artigo defendeu que mecanismos assim não pudessem ser discutidos no parlamento brasileiro e com bons argumentos de AED.

Caso o leitor estranhe esses 20 anos da data de depósito ser comum a Brasil, Estados Unidos e União Europeia, isso se deve aos países fazerem parte do tratado internacional do Acordo TRIPS de 1994. Os 20 anos da data de depósito é o tempo mínimo de duração de uma patente de invenção segundo o acordo e os países tendem a optar pelo tempo mínimo, Brasil incluso.

Isso não impede a criação de outras modalidades de patentes em nível nacional que durem menos, como as de modelo de utilidade no Brasil com duração prevista de 14 anos da data de depósito.

Gouvêa e Pargendler dizem haver “numerosos” argumentos em favor da inconstitucionalidade do art. 40. Notem que tratam explicitamente do art. 40, caput e não do seu parágrafo único como nós fizemos em nosso artigo original. Inclusive chegam ao ponto de fazer uma citação com aspas atribuída a nós, porém com texto adulterado, retirando palavras importantes que escrevemos.

Enquanto nós dizemos “não há argumentos de Análise Econômica do Direito (AED) que justifiquem a decretação de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI)”, Gouvêa e Pardengler usam aspas para representar nossa posição omitindo o trecho que ela versa sobre o parágrafo único do Art. 40.

Resta saber quais seriam, afinal, estes numerosos argumentos de AED para dizer que o art. 40 (no texto de Gouvêa e Pardengler) ou seu parágrafo único seja inconstitucional. O texto de Gouvêa e Pardengler aponta um ou outro estudo sobre possibilidade de desenvolvimento com menos proteções à invenção.

E desde quando isso basta para dizer que um dispositivo legal é inconstitucional? Se nós ou a sociedade aceitássemos um nível tão baixo de evidências para declarar um dispositivo legal inconstitucional, sobraria muito pouco da Constituição, quem dirá de leis inferiores que seriam criticadas com base em evidências ainda mais frágeis.

Em AED, não há uniformidade metodológica sobre qual o nível de evidências e de consenso quanto às consequências de um dispositivo jurídico que permitam dizer categoricamente se ele deve ser considerado constitucional ou inconstitucional. A análise empírica e o cálculo custo-benefício das consequências de uma lei são contributos fundamentais da AED para o Direito.

Já a parte normativa – o que deve ser feito a partir da identificação que uma lei tem mais consequências negativas que positivas, ou que uma mudança na lei teria consequências positivas – está sujeita a todo tipo de considerações adicionais e na maioria dos casos não há prescrição estritamente necessária. Dizer como as coisas são não nos permite deduzir o que deve ser feito.

Gouvêa e Pardengler citam Moser como afirmando que “a grande maioria das inovações históricas ocorreram fora do sistema de patentes” e mencionam que Holanda e Suíça foram tão inovadoras quanto países que tinham patentes. O leitor que desconhece o tema e ler a citação pode ser levado a pensar que ela veio de um amplo estudo sobre todas as inovações até os dias de hoje, porém o contexto no capítulo de livro citado é outro.

Na frase anterior à citação escolhida por Gouvêa e Pardengler, Moser diz: “Exibições em feiras de inovação no século 19 oferecem uma rara alternativa de como mensurar a inovação (sem usar registros de patentes) para examinar os efeitos de leis de patentes em um tempo em que muitos países ainda não tinham leis de patentes ou as aboliram por razões políticas. Esses dados indicam que a grande maioria das inovações históricas ocorreram fora do sistema de patentes. Também mostram que países sem leis de patentes, como Suíça e Holanda, foram pelo menos tão inovadores quanto países com leis de patentes.”

Devemos entender então que, de acordo com “a verdadeira” Law & Economics revelada pelos ilustres professores, é possível dizer que um artigo da constituição brasileira é inconstitucional em 2020 com base nas feiras de invenção do Século 19? Não há uma única verdade em AED sobre quais são os critérios mínimos necessários para se recomendar que um artigo seja declarado inconstitucional, mas se um dia existir esse critério esperamos que ele seja mais rigoroso que esse.

Podemos, no entanto, tentar nos aproximar de alguns critérios mínimos. Eles não são suficientes para uma declaração de inconstitucionalidade, ou pelo menos haverá grande debate se serão suficientes ou não, mas se nem eles forem superados dificilmente um argumento de inconstitucionalidade via AED seria levado a sério. No mínimo, esperaríamos uma demonstração de que o par. único do art. 40 gera consequências negativas graves, desproporcionalmente maiores que seus potenciais benefícios.

Dentro do nosso conhecimento da literatura acadêmica, ainda não foi feita qualquer avaliação de impacto rigorosa sobre esse dispositivo. Inclusive, talvez seja impossível realizar essa avaliação por falta de dados e todas as dificuldades inerentes de se mensurar o impacto de patentes – envolvem o longo prazo, risco, e cada patente ser um objeto com características únicas importantes que dificultam falarmos em termos agregados.

Nesse sentido, uma análise essencial seria a própria percepção dos inventores, investidores e desenvolvedores de P&D no Brasil, nas áreas-chave para a inovação no Brasil.

Se uma avaliação de impacto rigorosa é impossível, um critério mínimo mais frouxo que poderíamos colocar é o de se demonstrar que o comportamento do sistema de patentes no Brasil está destoando substancialmente do de outros países, e para pior. O nexo causal com o par. único ficaria faltando, mas seria algum sinal de que temos problemas.

Não temos evidências fortes sobre isso, tampouco. Entre 2010 e 2018, o número de patentes que cada examinador do INPI precisa avaliar todos os anos é menor no Brasil que na mediana dos outros países do mundo com maior registro de patentes.[3] Porém, há um estoque (backlog) grande de patentes antigas aguardando avaliação, estoque acumulado em tempos anteriores aos esforços atuais do INPI para reduzir o prazo que leva para avaliar patentes.

No ritmo atual de redução do backlog,[4] dentro de poucos anos o tempo médio de espera para uma decisão sobre um pedido de patente pode ser reduzido ao ponto do par. único do art. 40 se tornar irrelevante.

Em suma, não temos sequer evidências fracas, correlacionais, para afirmar que haveria algo de especialmente destrutivo neste dispositivo legal ao ponto de justificar uma recomendação de declaração de inconstitucionalidade.

Mas, em deferência à “verdadeira” Law & Economics portada apenas por Gouvêa e Pardengler, vamos supor que existissem evidências de que o par. único do art. 40 gera custos substancialmente maiores que benefícios. Por que a melhor resposta normativa seria a de declaração de inconstitucionalidade em uma corte? Em AED não existe boa recomendação sem análise dos cenários alternativos, sem consideração quanto aos custos de oportunidade envolvidos.

Uma lista não-exaustiva de alternativas à declaração de inconstitucionalidade incluiria: (1) alterar o tempo mínimo de vigência previsto em casos de atraso do INPI, reduzindo-o; (2) recomendar investimentos adicionais no INPI para que o tempo médio de análise fique abaixo dos 7-10 anos e se aproxime dos 3-5 anos dos EUA e UE; (3) recomendar que o Congresso proponha uma mudança na lei de patentes, alterando seu funcionamento; (4) colocar custos crescentes a cada ano para o inventor que tiver acesso ao par. único do art. 40 por ineficiência do INPI ou multas crescentes para quem adiar propositalmente o processo decisório; dentre outras alternativas.

Isto é, além de não terem apontado evidências mínimas dos prejuízos desproporcionais do par. único do art. 40, os autores também não deram nenhuma argumentação de porque o melhor caminho de resolução seria uma declaração de inconstitucionalidade. O fato de haver uma ADI sobre este dispositivo em tramitação está longe de significar que não existem outras alternativas para alterar o dispositivo jurídico ou suas consequências.

Terminamos retomando nossa argumentação. Não vemos evidências significativas que permitam avançar uma defesa, via argumentos de AED, de uma declaração de inconstitucionalidade, a começar porque ela vai afetar indistintamente diversos setores econômicos[5] – não apenas o de medicamentos que é tão sensível; sem falar que a via judicial da ADI não permite modular efeitos nesse nível de distinção entre setores.

O dispositivo do par. único do art. 40 dá uma segurança mínima ao inventor de uma nova tecnologia na eventualidade de excessiva morosidade do INPI e não destoa substancialmente de dispositivos similares em outros países.

Caso, como dito anteriormente, o entendimento da sociedade brasileira acerca da proteção patentária tenha mudado – por exemplo, em razão do gastos em um setor estratégico –, a via legislativa permite alterar os dispositivos legais e constitucionais sobre o tema sem uma mudança abrupta pela via judicial das instituições de direito de propriedade intelectual no país, que prejudicaria a segurança jurídica.

Se esse entendimento não mudou, mas se queira colocar anteparos adicionais para não haver abuso do par. único, há formas mais fáceis, administrativas, de colocar custos crescentes ou multas para quem haja de má fé ou esteja se beneficiando indevidamente.

E por fim, caso a sociedade queira ter um sistema de incentivos à inovação tecnológica mais eficaz e eficiente, isso nunca acontecerá enquanto o INPI não tiver a infraestrutura e pessoal suficiente para responder aos pedidos de patente com agilidade.

Inclusive, à luz da possibilidade de que os atrasos na avaliação de patentes pelo INPI poderiam onerar o SUS, um Estado vigilante com seus limites e deveres constitucionais e também preocupado com o bem-estar geral da população já teria reconhecido desde o começo esse trade-off e que investir na eficiência do INPI geraria externalidades positivas para a saúde.

Se o Século 21 será o século da “indústria 4.0”, da inovação e da ciência como tanto se alega, caberia ansiarmos por uma análise de inovações que seja competitiva com os países líderes em tecnologia do mundo.

Mas cá estamos ainda lidando com a ilusão brasileira de que ganharemos maior ou menor acesso à tecnologia e desenvolvimento na base de canetadas dos tribunais. E a isso a AED não deve se prestar, apesar de cada vez mais novatos se apresentarem como especialistas no tema.

Uma dica aos professores de um debate “verdadeiramente” acadêmico de AED: comecem pelo tema dos custos em um setor específico e proponham, com base em evidências e se for o caso, ajustes à legislação patentária mediante amplo debate parlamentar. O país ganhará com essa discussão.

Bibliografia:

[1] Timm, L. B., & Caovilla, R. (2010). As teorias rivais sobre a propriedade intelectual no Brasil. Economic Analysis of Law Review, 1(1), 49-77.

[2] Disponível em: <https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abde/direito-e-neurociencia-por-que-uma-opcao-pelo-pragmatismo-profundo-15052020>.

[3] Fonte: WIPO – World Intellectual Property Organization.

[4] MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Decisões de patentes crescem e backlog cai no primeiro semestre de 2020. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/decisoes-de-patentes-crescem-e-backlog-cai-no-primeiro-semestre-de-2020>.

[5] Ayub, N. Í., & Bacic, M. J. (2019). Patentes: justificativas econômicas e seus efeitos sobre a inovação. Economic Analysis of Law Review, 10(2), 153-172.

Sim, é praticamente certo que sim! Segue texto com um pouco do estado atual da ciência sobre máscaras. O texto inteiro é uma tradução, o autor original é @jeremyphoward. Está disponível também no meu twitter. Obrigado, Jeremy!

Começamos com essa foto incrível de pesquisador falando em câmara com lasers 👇

A foto acima mostra gotículas de fala, que acreditamos ser um vetor chave de transmissão do #COVID19. Duas situações, com e sem cobrir o rosto com mero papel-toalha. É nítido que a maior parte das gotículas são bloqueadas.

Aqui vídeo de artigo científico:

A razão para olharmos para a fala é porque hoje sabemos que o #COVID19 resulta de excreção viral no trato respiratório superior, onde a fala pode levar a formação de gotículas.

Poucos pacientes assintomáticos têm excreção no trato respiratório inferior. Gotículas da respiração seriam problema maior se excreção viral fosse no trato respiratório inferior, o que parece ser mais raro em quem não tem sintomas.

Mesmo se respiração causar infecção, máscaras de pano podem bloquear gotículas da respiração também!

Então se máscaras parecem tão boas na teoria, elas funcionam na prática? Parece que sim! Em países com uso universal de máscaras, a mortalidade do coronavírus aumentou 5,4% por semana versus 48% por semana nos outros países.

Outro artigo investigou leis de uso obrigatório de máscaras nos EUA. Encontraram que os dados “sugerem que as leis de uso obrigatório de máscaras podem ter prevenido de 230.000 a 450.000 novas infecções de #COVID19 até 22 de maio.”

Um artigo no American Journal of Respiratory and Critical Care Medicine usou uma técnica engenhosa para analisar o Google Trends, E-commerce e novos casos de COVID19. Encontraram forte associação entre máscaras e menos casos de COVID19.

Esses resultados estão em linha com um modelo apresentado no Proceedings of the Royal Society, que encontrou que “quando períodos de lockdown são adotados com 100% de uso de máscaras, há muito menos transmissão da doença e a epidemia é controlada.”

Muitos outros modelos chegaram a resultados semelhantes, incluindo tanto modelos SEIR e Modelos Baseados em Agentes desenvolvidos por De Kai et al.

Máscaras podem inclusive proteger familiares dentro de uma mesma casa, temos evidências observacionais fortes disso. Estudou encontrou que “uso de máscaras pelo primeiro caso infectado e seus contatos familiares antes do aparecimento de sintomas do primeiro caso teve eficácia de 79% em evitar a transmissão de COVID-19”

Máscaras funcionam ainda melhor somadas ao distanciamento social. Um novo dispositivo de “cinturão de distanciamento social” foi usado para mostrar que as pessoas mantém maior distância de quem usa máscara do que de quem não usa, aumentando a segurança.

Mais ainda, máscaras reduzem o raio da nuvem de gotículas ao falar. Achado é baseado tanto no estudo de imagens de Schlieren citado no começo do fio quanto em simulações de dinâmica de fluídos.

Jeremy Howard mapeou mais 106 referências na revisão de evidências que fez sobre “Uso de Máscaras Contra o #COVID19”, incluindo fatores sociológicos e outros.

Então aí está, uma pequena amostra da ciência por trás do uso de máscaras.

Da próxima vez que você ouvir alguém dizer que “essas máscaras não servem para nada”, compartilhe este texto e mostre para eles que funcionam, sim! Nunca foi tão barato salvar uma vida. Use máscara, salve vidas!

Primeiro problema é a subnotificação. Nossos 3 principais indicadores têm problemas grandes - testes positivos, internações por SRAG e declarações de óbito em cartório. Até termos dados melhores ou pesquisas com testes aleatórios na população, esse problema é insolúvel.

Precisamos então trabalhar com dados sub-ótimos. Internações por SRAG o dado é semanal e muito revisado. Declarações de óbito o registro online está muito estranho. Restam os testes positivos de novos casos e novos óbitos.

Dois problemas com esses números: todo fim de semana e feriado diminui o pessoal que atualiza os números e os casos caem, o atraso é tirado 2 dias depois. Além disso, há uma fila de testes e muitos lugares parecem despejar casos “de baciada” no dia que a fila diminui.

Como acompanhar a tendência de casos dia-a-dia em uma situação dessas? Apliquei dois tratamentos na série de tempo:

• Para suavizar o preenchimento errático, ao invés do número bruto do dia, uso uma média geométrica móvel dos novos casos nos últimos 7 dias. Por exemplo, o nº de novos casos hoje passa a ser a média geométrica dos novos casos de terça passada até hoje.
• Para corrigir efeito de fins de semana com menos casos e terças com muitos casos, subtraio dessa média móvel de novos casos no dia a média móvel do mesmo dia na semana passada. Quero saber se *hoje* há *mais novos casos* que no mesmo dia da semana anterior - tendência de alta.

A combinação desses dois ajustes deve servir para que erros pontuais de mensuração não tenham peso tão grande, ficando a tendência geral dos casos. Abaixo os resultados com dados até este domingo para cada estado e região brasileira. Nesses gráficos o critério da OMS apareceria como 14 barras azuis consecutivas no cenário mais seguro, ou 14 barras muito pequenas, próximas do zero, em sequência.

O contágio do vírus ocorre quando uma pessoa contagiosa encontra uma vulnerável. Quanto menos pessoas ela encontrar, menor a velocidade. Conforme população é infectada e se cura, parte adquire imunidade e com isso se tornam um freio natural ao contágio, como ilustra a imagem abaixo:

No entanto, é preciso que percentual muito grande da população seja infectado para que essa imunidade seja relevante. Uma aproximação é a fórmula 1-1/R0. No caso do Covid, isso significa entre 55% e 82% da população total.

Se supusermos uma taxa de letalidade real muito otimista de 0,3% e imunidade de rebanho muito otimista a partir de 55% da população infectada, estaríamos falando de pelo menos 346 mil mortos. Não parece um número que trará alguma tranquilidade para a população brasileira.

Mas a imunidade de rebanho é apenas um % da população que a epidemia naturalmente começa a frear. Ela NÃO para de imediato. Há um “overshoot”: infecções que continuam após o ponto de imunidade, apenas o fazem mais lentamente. Por exemplo, com imunidade de rebanho começando em 60% da população total, outros 30% da população seriam infectados, como ilustra a figura abaixo.

Ou seja, se assumirmos essa imunidade de rebanho de 70% que fala o presidente e o overshoot que começará a partir dela, praticamente 100% da população seria infectada. O que ele está defendendo é o mesmo que não fazermos nada e aceitarmos a letalidade cheia do coronavírus.

A situação se torna ainda mais grave dado que o mundo ainda não tem conhecimento pleno sobre como funciona a imunidade ao coronavírus, quão forte ela é e por quanto tempo dura. Na Coreia do Sul, 160 pessoas que já tiveram o vírus testaram positivo de novo.

É possível que essas reinfecções sejam casos do vírus dormente no corpo, sem se recuperarem por completo, e depois de um tempo com alta o vírus voltou a criar uma infecção generalizada. Mas ainda não sabemos ao certo e esse desconhecimento precisa ser levado em conta em uma eventual decisão de não fazer nada.

Outro ponto que faz o mundo preferir não arriscar o coronavírus infectar todos é que não sabemos a extensão do dano que ele causa nos pacientes recuperados. Há pesquisas sobre perda de capacidade pulmonar, dano ao coração e rins em pacientes recuperados.

Por fim, essa fala ignora que todo o esforço de contenção da pandemia é no limite uma gestão do tempo. 70% ser infectado em 2 meses de forma descontrolada é muito diferente de ocorrer em 2 anos de forma controlada. É a diferença entre a saúde colapsar ou não e salvar muitas vidas.

É possível conter o contágio para que ele não atinja 70% da população ou só avance tanto após termos remédios e tratamentos eficazes. É possível suprimir a primeira onda. Para um apanhado mais longo do que epidemiologistas, economistas e outros pesquisadores do mundo estão propondo, vale a pena dar uma olhada no meu estudo sobre a Crise Tripla do Covid-19.

Este é um gráfico conceitual do comportamento esperado da economia (quadrante inferior do gráfico) e dos novos casos de hospitalizados por Covid-19 (quadrante superior do gráfico).

Esta parte superior é uma representação incompleta do comportamento da curva epidemiológica do coronavírus, algo esperado dado o conhecimento que temos a partir de estudos da área com modelos SEIR (Susceptíveis, Expostos, Infectados e Recuperados).

Já a parte inferior é uma representação do comportamento da economia segundo o modelo econômico de… modelo? Que modelo? Pois é, não tem modelo.

Se crises econômicas em geral já são eventos raros e únicos o suficiente para impedir a construção de uma teoria econômica de aplicação geral sobre eles, pandemias como esta do coronavírus são ainda mais raras. Economistas foram pegos desprevenidos e com muito pouco já pronto para oferecer em uma situação dramática como essa. Modelos mais sofisticados têm sido criados no último mês, porém nenhum deles está por trás da curva mais suave de recessão no cenário de pandemia descontrolada acima.

Assim, as curvas de recessão com e sem políticas de contenção esboçadas acima são desprovidas de qualquer fundamento científico. Também não têm nenhuma criatividade. Se por um golpe de sorte elas estiverem corretas, elas sugerem que as medidas de contenção são eficazes para achatar a curva de novos casos do coronavírus, mas por outro lado aumentam o efeito recessivo da crise.

A intuição por trás do raciocínio é que isolar as pessoas em casa, fechar atividades produtivas ou reduzir o ritmo usual delas têm um dano econômico muito grande. Não só muito grande. Ela sugere também que o dano é grande e maior que o dano econômico esperado de um cenário da pandemia do coronavírus se expandindo sem nenhuma contenção. Isso faz sentido?

À luz da experiência internacional até o momento, parece que não.

O que vimos na Itália, depois na Espanha, em seguida no Reino Unido, depois nos Estados Unidos, é que tudo indica que a grande maioria das pessoas não aguenta ver a quantidade de mortos por dia que a pandemia tende a criar na sua velocidade máxima e seguir uma “vida normal”. Conforme o número de mortos e hospitalizados aumenta a cada dia, a aversão ao risco da população também aumenta a cada dia.

E a partir de um certo nível de óbitos por dia e de uma dada velocidade de crescimento desse número, a resiliência social à tragédia simplesmente quebra. Pode ser a imagem de comboios funerários como na Itália; médicos de um dos melhores sistemas de saúde do mundo usando sacos de lixo como proteção como na Espanha; um aeroporto sendo convertido em necrotério como no Reino Unido; valas comuns e 800 corpos jogados dentro de casas para serem retirados em um dia em Nova York… as pessoas não aguentam. Se fosse um dia disso, seria mais fácil. Mas depois de ver isso uma vez e imaginar que amanhã será pior, e depois de amanhã ainda pior, dia após dia durante semanas é avassalador. A demanda social se torna clara: alguém só faça isso parar, por favor.

Entra o que estou chamando de Lockdown Endógeno.

O Lockdown Endógeno é uma medida de isolamento social fortíssima, de supressão, que vem em função do medo crescente da sociedade diante da aceleração do número de mortos da curva não-controlada da pandemia. Esse medo torna a população mais disposta a aceitar, na verdade faz a população demandar, uma política de isolamento de supressão mais forte. Vimos isso acontecer na Itália, Espanha, Reino Unido e agora cada vez mais nos EUA. O objetivo dessa política de supressão é reduzir o fator R0 da pandemia para menos que 1, fazendo com que dentro de 15-20 dias o número de novos casos passe a efetivamente diminuir, ao invés de aumentar mais lentamente.

Por oposição, o Lockdown Exógeno seria a mesma medida de isolamento de supressão, porém adotada não em função do medo crescente e trauma social, mas como política pública deliberada de prevenção da curva de contágio mais danosa para a saúde pública. Outras medidas menos fortes seriam também exógenas nesse sentido, se adotadas como forma de prevenção ao invés de em reação a um quadro descontrolado.

Em posse desses conceitos, podemos voltar ao gráfico conceitual das curvas da pandemia e de recessão que iniciam este texto. Minha hipótese é que o cenário econômico mais provável de ocorrer diante da curva epidêmica sem medidas de prevenção é um cenário em que ocorre um Lockdown Endógeno em algum ponto da curva ascendente de novos casos da pandemia. Esse lockdown ocorreria porque a sociedade percebe apenas durante o aumento do número de casos que a situação de risco à saúde pública, colapso hospitalar e colapso funerário é insustentável e passa a preferir o isolamento mais forte do que continuar assistindo à tragédia.

A evidência que tenho a favor dessa hipótese é que até agora nenhum país conseguiu permanecer muitos dias no caminho da curva de contágio não-controlada sem ter que recorrer ao Lockdown muito antes de atingir o pico de contágio descontrolado.

Países como Singapura, Japão, Vietnã, Taiwan e Hong Kong não são contra-evidências, pois apesar de não terem precisado até o momento de um isolamento de supressão, eles adotaram medidas preventivas e nunca chegaram a experimentar a curva de contágio descontrolada por tempo suficiente para vermos se a sociedade aguentaria ou não passar por isso mantendo uma “vida normal”.

Levando em conta a hipótese de que o Lockdown Endógeno é o mais provável de ocorrer em reação à curva de contágio descontrolada, as opções de curva epidemiológica se tornam:

Essa medida de isolamento que estou chamando de Lockdown Endógeno seria mais forte que a atualmente vigente na maior parte dos estados brasileiros. Seria forte como o que vimos Em Wuhan na China, Itália, França e Espanha. Os modelos epidemiológicos são unânimes que quanto maior o número de infectados quando da adoção de um isolamento mais forte, menos eficaz é o isolamento. Isso significa que esse isolamento forte não conseguiria conter o colapso do sistema e retornar a um padrão sustentável rapidamente.

O que aconteceria com a economia nesse quadro? Sofreria um impacto muito maior que com medidas moderadas de contenção. O fechamento seria próximo de total e a população ficaria isolada assistindo a cenas terríveis por pelo menos um mês. A figura abaixo representa conceitualmente esse cenário:

Temos evidências que o Lockdown Endógeno é tanto mais provável quanto pior fica o quadro da pandemia descontrolada? Evidências limitadas, mas temos sim. Por exemplo, a iniciativa Coronavirus Government Response Tracker da Universidade de Oxford criou um indicador para medir a força do isolamento adotado em cada país e quando foi adotado. Abaixo vemos alguns exemplos. Note como na maioria dos casos as medidas de isolamento mais fortes aparecem depois do aumento expressivo do número de casos, e não antes deles.

Se o Lockdown Endógeno realmente for o cenário mais provável após relaxarmos restrições e o vírus voltar à sua velocidade normal, então o custo de oportunidade do relaxamento das últimas duas semanas está sendo terrivelmente subestimado.

Ao invés de chegarmos em maio com uma economia com novas regras sanitárias e completa adesão de comprometimento da população com essas novas regras, até o fim de maio e junho estaremos assistindo a um colapso acelerado da saúde e do sistema funerário que mudará a opinião pública no sentido de ser favorável a mais medidas de isolamento. Elas serão adotadas, e a essa altura terão perdido muito da sua eficiência, com custos econômicos e em vidas altíssimo e que seriam evitáveis se o risco do Lockdown Endógeno já estivesse incorporado nas análises de cenários alternativos hoje.

Este post é direcionado para chamar a atenção principalmente dos meus colegas economistas sobre isso. Mas uma descrição mais detalhada desse problema e de caminhos que podemos tomar está disponível no meu estudo Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia.

Considere por exemplo um historiador especialista no tema da Segunda Guerra Mundial. Ele domina toda a sequência de eventos políticos que levou à guerra. Se perguntado sobre a situação da Polônia, sabe responder como ela estava inserida no conflito, os antecedentes diplomáticos com a França, Alemanha, Rússia, enfim, nos mais sutis detalhes. Agora pergunte-o sobre o papel da Polônia em um possível conflito futuro com a Alemanha de hoje ou a Rússia de hoje e é evidente que ele não terá como dar uma resposta satisfatória. Isso não é uma falha dele. O ponto é que não foi isso que ele estudou, não é sobre isso que ele tem conhecimento.

O conhecimento que esse historiador tem é o que podemos chamar de descritivo e explicativo. É descritivo porque tem como objetivo descrever acuradamente os fatos envolvidos, está apoiado em documentos históricos e foram verificados por outros especialistas da área. E é explicativo porque suas interpretações de causas e efeitos procuram fornecer a melhor explicação possível para a sucessão de eventos que descreve, ante explicações alternativas. No debate entre historiadores, podem aparecer novos documentos que alterem a base de fatos relevantes ou novas teorias que alterem qual é a melhor explicação para os eventos. Porém, prever resultados não faz parte do desafio e não há como testar empiricamente uma série de interpretações históricas importantes para a narrativa.

A maior parte do conhecimento científico que temos sobre grandes crises econômicas é como esse conhecimento do historiador profissional, descritivo e explicativo.

Conhecimento do tipo causal e/ou preditivo é diferente. Considere por exemplo um conhecimento preditivo leigo, como “quanto mais o céu está cheio de nuvens escuras, maior a chance de chover”. Qualquer pessoa poderá facilmente concordar com a previsão acima. Porém a previsão é completamente genérica, não chega nem a arranhar a superfície de quão complexo são os fenômenos do clima. Mas isso não chega a ser um problema, porque ela não quer descrever o fenômeno com detalhe, ela só quer prever. Ela também não tem a ambição de estabelecer nenhuma relação de causa e efeito. Basta que seja mais provável que chova onde houver muitas nuvens escuras do que quando não houver, e terá servido ao seu propósito.

Temos algo análogo a “nuvens escuras” para prever grandes crises econômicas? Nada provado. Há quem destaque uma curva de juros invertida no mercado de títulos do tesouro dos EUA como preditiva de uma crise. Mas há casos em que isso não foi necessário e de toda forma só serviria para crises internacionais ou nos EUA. Há autores que defendem outros indicadores como preditores de crises, mas não espere algo que consiga dizer em que mês vão ocorrer, nem em que ano. Na maior parte dos casos, quem aparece como guru que “previu a crise” é alguém que falava todos os anos que ela viria até que uma hora ela veio. Para isso só é necessário o acaso, não há conhecimento real por trás.

Por fim, há teorias causais e conhecimento de causa e efeito. Considere por exemplo uma afirmação causal simples: “um aumento ou melhora da educação causa um aumento da renda”. De modo geral temos fortíssimas evidências de que isso é verdadeiro. Ainda assim, muitas vezes saber disso não será útil para prever a renda de nenhuma pessoa individualmente, nem será muito útil para explicar por que uma pessoa tem a renda que tem. Nesse caso a dificuldade de prever e de explicar decorre do fato de que a renda final é resultado não apenas do nível educacional, mas de um conjunto grande e relevante de vários fatores. Onde estudou, que região vive, com o que trabalha, como foi criado, o bairro que mora, o talento… dentre muitos outros. Incluindo, nesses vários outros, a sorte ou o puro acaso de ter achado uma ótima oportunidade de trabalho ou de criar uma empresa, ou de ter azar de nunca ter achado uma oportunidade média. Em geral, quanto mais causas diferentes e relevantes um evento têm, menos o conhecimento de uma dessas causas permitirá que possamos prever o resultado final.

E é por isso que não temos muito conhecimento causal sobre crises. Sabemos que elas têm muitas causas diferentes e sobrepostas. Algumas causas são de longo prazo, outras são uma sequências de eventos que podem se desencadear em semanas, dias, horas. A relação de cada causa com a outra é difícil de se estudar porque as crises nunca e repetem exatamente da mesma forma. Talvez um dia ocorra uma nova guerra mundial, mas ela será muito diferente da Segunda Guerra. São eventos praticamente únicos. Por fim, além da realidade de ter muitas causas, é razoável supor que o puro acaso desempenhe um papel relevante em explicar por que uma crise ocorreu quando ocorreu.

São esses os problemas de fundo que fazem com que a maior parte do conhecimento que temos sobre crises não ser do tipo preditivo ou causal. Sabemos muito sobre a crise de 2008, sobre a crise de 1929 e várias outras crises, mas as teorias que temos buscam descrever o que ocorreu e tentam fornecer a melhor explicação para algumas sequências importantes de eventos, ante explicações alternativas. Não é claro se faz sentido generalizar isso para outras crises, e mesmo caso se tente fazer isso a margem de erro continuaria tão grande que não seria muito diferente de um chute.

No caso, o médico falastrão são políticos e outras pessoas interessadas em chamar a atenção para si seja para ganhar apoio ou para ter outros tipos de ganho e influência. Essas pessoas são amplamente conhecidas por falar qualquer coisa que soe bem aos ouvidos do seu público. Elas não vão falar que fumar cura o coronavírus, mas vão falar sobre mudanças na lei que ocorrem em novembro de um ano mas fazem o PIB daquele ano crescer 1 ponto percentual a mais. Vão falar sobre aumento de gastos públicos ou cortes de gastos públicos pontuais que revertem completamente a trajetória da dívida pública, que vão levar a um crescimento mágico por efeito multiplicador ou que vão levar a um ganho imediato de confiança nas contas públicas também mágico. Vão falar sobre dois parágrafos de lei que mudam e de repente todos estão otimistas com o país e o câmbio vai cair a R$3,00, ou que mudaram dois parágrafos e agora estamos voltando à escravidão. Enfim, afirmações sem nenhum fundamento econômico, mas que chamam a atenção. E infelizmente a despeito de hoje política e mentira serem quase sinônimos, sempre vai ter quem acredite.

Mas quem vai escrever o artigo de jornal deduzindo que essas promessas mentirosas invalidam toda uma área do conhecimento? Um exemplo dramático aconteceu essa semana na Folha de São Paulo.[1] O professor de sociologia Daniel Andrade da EAESP-FGV inicia seu artigo descrevendo corretamente várias promessas que foram feitas por políticos e outros agentes interessados em um conjunto de “reformas liberais” descrevendo também que até agora em larga medida essas promessas não vingaram. No mínimo, prometeram muito mais crescimento e muito mais emprego do que vimos até agora. Até aí nenhuma novidade, vendedores de sonhos e especuladores vendendo sonhos e especulando.

O problema aparece quando o professor faz o mesmo pulo absurdo do exemplo que dei, onde um médico Fulano mentindo e alguém concluindo que por conta da mentira a medicina está errada. Da mesma forma, o professor Daniel Andrade identifica as promessas não cumpridas de candidatos e equipes econômicas e dessas promessas não cumpridas conclui que toda a teoria econômica ortodoxa está errada. De promessas não cumpridas ele conclui que a ideia de que existe um equilíbrio de mercado está errada. Também conclui que mercados não conseguem produzir resultados eficientes. Promessas políticas não se materializaram! Todos os modelos teóricos usados pelos acadêmicos estão errados!

Há um médico mentindo no youtube, logo é preciso mudar todos os livro-texto de medicina! Estão errados!

Esse tipo de erro não é só dele. Há uma intuição por trás que pode levar muita gente ao mesmo tipo de conclusão absurda e frequentemente leva, especialmente quando as conclusões estão alinhadas com aquilo que já se queria acreditar. A pergunta que o professor deveria ter se feito antes de pular em conclusões é: “Existe algum modelo teórico que permitiria dar credibilidade para as promessas que foram feitas? Ou ainda, quem prometeu esses números estava baseado em alguma teoria, alguma evidência, ou fabricou números sem pé nem cabeça?” Tivesse ele feito essa simples pergunta a bons pesquisadores (não a políticos), não teria concluído tamanho absurdo.

Durante o governo Temer lembro de figurões falando que a reforma trabalhista geraria 2 milhões de empregos. Sabe qual modelo teórico eles usaram para chegar nesse número? O modelo de uma reunião com o departamento de relações públicas deles. Talvez alguma pesquisa de opinião, mas provavelmente nem isso. Era um número fabricado, não existe modelo teórico na literatura para chegar em um número como esse.

Gente do governo atual ou alinhada/interessada afirmou que vencendo a eleição ou fazendo essa ou aquela reforma o câmbio chegaria a R$3,00 ou algo assim. Sabe qual modelo teórico permite prever câmbio futuro? Ele mesmo, modelo teórico nenhum. Sabemos de algumas coisas que afetam o câmbio e qual é o sentido desse impacto, mas também sabemos que na prática o câmbio é afetado por tudo que acontece no mundo inteiro e acaba que as variações cambiais reais que acontecem são basicamente movimentos aleatórios. Se alguém prometer câmbio ou prever câmbio podem ter certeza absoluta que é um palpite e que esse palpite não tem como ter desempenho muito melhor que um chute. Se existisse um modelo confiável desses para o câmbio ele renderia tanto dinheiro e tanta gente o usaria que ele deixaria de funcionar em pouco tempo por levar a posições de mercado similares.

Enfim, há muito mais que poderia ser dito aqui e o texto já ficou absurdamente longo. O resumo da ópera é que políticos podem prometer qualquer coisa e mentiras costumam ser mais atrativas que verdades. Logo, antes de tentar concluir que uma falsa promessa política demanda que se reescrevam os livros de uma área do conhecimento, cabe ao menos tentar se informar se o melhor conhecimento da área daria suporte àquelas promessas em primeiro lugar.

Nos casos citados por Daniel Andrade no artigo e nesses outros que eu citei aqui, a boa teoria não só não seria refutada pelas promessas não cumpridas, mas teria ajudado ele e várias outras pessoas a não acreditar nos números prometidos em primeiro lugar.

1. A quantidade de pessoas vivendo na pobreza extrema caiu pela metade, de 16% da população mundial em 2010 para 8% em 2019 (estimado). São ~400 milhões de pessoas a menos vivendo na extrema pobreza.

2. A taxa de mortalidade infantil caiu em um terço. Isso significa que de cada 1000 nascidos vivos, 9 crianças a mais viverão em 2019 do que em 2010.

3. A expectativa de vida ao nascer mundial subiu de 69,5 anos para 72,6 anos.

4. A mortalidade da malária, uma das doenças que mais mata no mundo, caiu em 33% desde 2010. São 200 mil pessoas a menos morrendo por ano.

5. A mortalidade do HIV caiu em 33% (500 mil pessoas a menos por ano que em 2010), novas infecções caíram em 16% e novas transmissões do HIV para crianças caíram em 41%, de 280 mil para 160 mil.

6. A taxa de mortes associadas com a poluição do ar caiu em 19%. O número é relevante, estima-se que quase 1 em cada 10 mortes no mundo está associada com a poluição do ar.

7. Países com leis que protegem as mulheres subiram de 53% para 78%.

8. O percentual de pessoas que vivem em países que criminalizam a homossexualidade caiu de 40% para 27%.

9. O número de países autoritários ao ponto de serem classificados como “não-livres” caiu de 34% para 26%.

10. De 72 materiais básicos de produção, o consumo de 66 deles atingiu seu pico e seu uso está em declínio. Estamos produzindo mais com menos. A eficiência energética da economia mundial aumentou em 17%.

Há muito trabalho ainda para ser feito, há muito o que melhorar, mas há muito o que se comemorar também. Que venham os anos 20!

Fontes:

[*] Está rolando uma discussão se a nova década começa agora em 2020 ou ano que vem em 2021. Pelo calendário gregoriano é 2021. Pela norma internacional ISO 8601 sobre datas e horas é 2020. Conclusão: tanto faz. Mas como o tema é absolutamente irrelevante, o melhor é não bancar o chato corrigindo o que não precisa.

1. http://bit.ly/2ZAp6d6

2. http://bit.ly/2u04peV
3. http://bit.ly/2MHXwFB
4. http://bit.ly/2SDGpsl
5. http://bit.ly/365Np5f
6. http://bit.ly/37o58oN
7. http://bit.ly/2tfx3Zc
8. http://bit.ly/2MGzfQm
9. http://bit.ly/2MF3Hdu
10. http://bit.ly/35a9vSS e http://bit.ly/37lXYBl

Conceitos-chave para tomar decisões informadas

Um dos fenômenos mais curiosos dos tempos que vivemos é a chamada “polarização factual”. Polarização factual é o que ocorre quando fatos plenamente passíveis de serem entendidos pela análise científica passam a ser disputados seguindo as linhas divisórias de grupos políticos. Não se trata apenas de pessoas que não foram expostas à informação e evidências. Essa polarização costuma ser intensa, radical e persistente a novas informações. O mais comum é que cada grupo tenha certeza que está do lado correto das evidências, seja qual for o tema em debate.

Um exemplo emblemático de polarização factual ocorre no tema do aquecimento global nos Estados Unidos. Hoje, nos EUA há maior discordância entre democratas e republicanos sobre a afirmação factual “o aquecimento global está ocorrendo e possui causas humanas” (71% dos democratas concordam, contra 15% dos republicanos) do que sobre temas inerentemente políticos, como “deveríamos tributar mais os super-ricos” (85% dos democratas dizem que sim e 54% dos republicanos concordam).

Em abstrato, partidos políticos serviriam justamente para separar diferentes posições políticas existentes na sociedade, propor diferentes ações, com base em valores diferentes, etc. É surpreendente portanto que temas estritamente valorativos, como o que fazer com respeito a impostos, possam dividir menos a sociedade do que temas empíricos, como o aquecimento global ou tantos outros.

Neste texto apresento um pouco do que algumas pesquisas empíricas sobre o tema da polarização factual têm mostrado sobre suas causas e consequências. Em meu próximo texto, tratarei de algumas formas de se evitar a polarização factual, também com base em resultados de pesquisas sobre o tema.

O aspecto psicológico decisivo por trás da polarização factual é a forma peculiar com que nossa mente lida com o comportamento em grupos e, em especial, com identidades de grupo. Temos um viés cognitivo generalizado que nos leva a favorecer pessoas que entendemos como “do nosso grupo”, ante pessoas “de outro grupo”. O critério definidor de quem está “dentro” e “fora” pouco importa. Experimentos controlados desde o início da década de 1980 têm mostrado que o critério pode ser completamente arbitrário, como preferências por pintores ou rótulos de palavras inventadas, que ainda assim é possível identificar algum viés de favorecimento de grupo.

Esse favorecimento ante quem é “do grupo” por sua vez constitui um incentivo material decisivo para aqueles que fazem parte do grupo quererem demonstrar sua afiliação. Diferenciar-se dos demais grupos sociais passa a ser um comportamento recompensador.

Sob quais bases serão criadas essas diferenciações, no entanto, fica sujeito às caóticas interações sociais. Algumas pessoas desenvolvem uma identidade de grupo mais forte com rótulos partidários (e.g., Democratas versus Republicanos), outros com rótulos de pensamento político (e.g., Liberais versus Conservadores), outros com etiquetas de coletivos (e.g., pequenas correntes religiosas). Em qualquer caso, a identidade de grupo ocorre em graus variados de intensidade e fazer parte de um grupo não é suficiente para sabermos quão forte é esse vínculo identitário. Todos os grupos criam alguma identidade e algum incentivo ao favorecimento interno, mas nem todos os grupos têm um conteúdo político forte. Na interação entre diferentes grupos, pode acontecer um alinhamento dessas identidades em torno de identidades mais fortes, como as político-partidárias.

Fatores cognitivos, sociais, emocionais e de personalidade também atuam diante dessas identidades. Identidades mais fortes fornecem maior certeza cognitiva (não há dúvida, insegurança ou ansiedade a respeito do que acreditar ou quais as razões para isso) e coerência (a interação entre diversas crenças é simplificada pela heurística de simplesmente seguir as crenças predominantes no grupo). Grupos pequenos e identidades a grupos pequenos – como um pequeno partido político sem chance de vitória eleitoral – são mais capazes de fornecer esses benefícios na medida em que é mais fácil e direto diferenciar seus membros, por serem poucos, do que em um grupo grande.

O que é decisivo em cada um desses pontos – tratamento diferenciado interno ao grupo, certeza cognitiva e coerência cognitiva – é que todos eles têm como referência elementos do próprio grupo: qual é o tamanho do grupo, como estou posicionado nele, quais são as possibilidades de ascensão, quem são “os outros”, o que diferencia o grupo dos demais, o que o grupo pensa, qual é a coerência entre o que o grupo pensa e o que diferencia dos demais, etc. O critério de raciocínio é convergente em relação aos padrões do grupo e não convergente em relação a um mundo exterior.

Isto é, uma vez que estamos dentro da lógica de raciocínio das identidades de grupo, o fato de que alguns problemas, como o aquecimento global, possam ser totalmente externos ao grupo e impossíveis de serem resolvidos pela lógica do posicionamento político é tanto menos importante quanto mais forte for a identidade da pessoa em relação ao grupo.

Quanto maior for a identidade de grupo que uma pessoa carregue, mais ela tenderá a empregar a convergência de grupo para balizar as crenças sobre qualquer assunto. Assim, uma evidência que aponte no sentido de que o aquecimento global tem causas humanas pode deixar de ser apenas uma evidência a mais em todo um debate sobre um problema de investigação do mundo exterior e se torna ela mesma uma ameaça. Ameaça a o que? Ameaça a uma identidade de grupo.

Aceitar a evidência e atualizar as crenças a respeito do tema deixa de ser uma reação racional diante de novas informações e se torna um processo doloroso, motivo de ansiedade ou raiva. Pois coloca em jogo não a avaliação do problema em questão, mas sim os diversos sinais sociais indesejados que a atualização de crenças causaria, tais como a reação de pessoas importantes do meu grupo aos meus sinais sociais, a diluição das fronteiras claras entre o “meu” grupo e “os outros”, a perda do conforto fornecido pela certeza cognitiva e a ansiedade quanto à coerência com todas as demais crenças minhas e do grupo que a atualização pode causar.

É por essas linhas que diversas pesquisas da psicologia social sobre o comportamento político têm mostrado que emerge a “polarização factual”. Fatos são avaliados por parcelas expressivas da população não pelo critério de pertinência diante de um problema empírico, mas pela pertinência diante de sinalizações sociais, prestígio, desejos de conforto, certeza e coerência. Na verdade, o fenômeno tem um potencial invasivo tão grande que um pequeno corpo de pesquisas recentes sugere que até mesmo nossa capacidade de usar e identificar um raciocínio lógico válido, como uma simples dedução, pode ser desvirtuada seguindo linhas divisórias partidárias se a avaliação do uso da lógica estiver tratando de algum tema com forte peso para a minha identidade de grupo.

Essas inclinações psicológicas não surgiram agora, mas as redes sociais podem ter ampliado a escala de manifestação desse problema. Afinal, nas redes sociais todo texto é acessível a toda a nossa rede de contatos, todo texto pode ser balizado pelos critérios de demonstrar pertencimento ao grupo, estabelecer fronteiras políticas, diferenciar-se dos demais, fornecer clareza cognitiva e segurança de todo um sistema de crenças, etc. Elas também facilitaram o movimento inverso, de pessoas com determinadas crenças que buscam um grupo para usufruírem desses benefícios. Diversos nichos de pequenos grupos, muitas vezes radicais, acabam reforçando as crenças uns dos outros à revelia de outros critérios de avaliação de evidências.

À luz da teoria e evidências encontradas por essas pesquisas, deveríamos então abrir mão de tentar analisar friamente os problemas? Abraçar de vez a realidade conflitiva das narrativas sobrepostas e identidades de grupo tentando se diferenciar uma das outras?

Não, isso não é necessário. Primeiro que, como apontei aqui, fazer parte de um grupo não implica necessariamente que se irá adotá-lo como parte da sua identidade – embora o risco exista. Segundo, mesmo adotando-o como parte da sua identidade, a identidade de grupo vem em diferentes graus de intensidade e todos os efeitos aqui discutidos são tanto menores quanto menos intensa for essa identidade de grupo para a pessoa. E terceiro, há uma literatura científica crescente sobre formas de tentar diminuir a polarização factual que aponta caminhos para isso. Continuaremos essa discussão em meu próximo texto aqui para o Estado da Arte.

Referências:

1. Bail, C. A., Argyle, L. P., Brown, T. W., Bumpus, J. P., Chen, H., Hunzaker, M. B. F., … Volfovsky, A. (2018). Exposure to opposing views on social media can increase political polarization. Proceedings of the National Academy of Sciences, 201804840.
2. Bolsen, T., Druckman, J. N., & Cook, F. L. (2014). The Influence of Partisan Motivated Reasoning on Public Opinion. Political Behavior, 36(2), 235–262.
3. Brewer, M. B. (1979). In-group bias in the minimal intergroup situation: A cognitive-motivational analysis. Psychological Bulletin, 86(2), 307–324.
4. Flynn, D. J., Nyhan, B., & Reifler, J. (2017). The Nature and Origins of Misperceptions: Understanding False and Unsupported Beliefs About Politics. Political Psychology, 38(S1), 127–150.
5. Gampa, A., Wojcik, S., Motyl, M., Nosek, B. A., & Ditto, P. (n.d.). (Ideo)Logical Reasoning: Ideology Impairs Sound Reasoning.
6. Golman, R., Loewenstein, G., Moene, K. O., & Zarri, L. (2016). The Preference for Belief Consonance. Journal of Economic Perspectives, 30(3), 165–188.
7. Huddy, L. (2015). Group Identity and Political Cohesion. In Emerging Trends in the Social and Behavioral Sciences (pp. 1–14).
8. Jost, J. T., Hennes, E. P., & Lavine, H. (2013). “Hot” Political Cognition: Its Self-, Group-, and System-Serving Purposes. The Oxford Handbook of Social Cognition.
9. Kahan, D. M. (2016). The Politically Motivated Reasoning Paradigm, Part 1: What Politically Motivated Reasoning Is and How to Measure It. In Emerging Trends in the Social and Behavioral Sciences (pp. 1–16).
10. Petersen, M. B., Skov, M., Serritzlew, S., & Ramsøy, T. (2013). Motivated Reasoning and Political Parties: Evidence for Increased Processing in the Face of Party Cues. Political Behavior, 35(4), 831–854.
11. Tajfel, H., & Turner, J. C. (1979). An integrative theory of intergroup conflict. In W. G. Austin & S. Worchel (Eds.), The social psychology of intergroup relations (pp. 33–47). Monterey, CA: Brooks/Cole.
12. Toner, K., Leary, M. R., Asher, M. W., & Jongman-Sereno, K. P. (2013). Feeling Superior Is a Bipartisan Issue: Extremity (Not Direction) of Political Views Predicts Perceived Belief Superiority. Psychological Science, 24(12), 2454–2462.

Foi aterrador e trágico o tiroteio na escola de Suzano. Todos sofremos muito lendo as notícias e continuamos sofrendo com os relatos e atualizações, com a dor indescritível das famílias. No dia seguinte, fomos surpreendidos novamente com o tiroteio em massa em mesquitas na Nova Zelândia, com número ainda maior de mortos. Dói também constatar a extrema politização em torno desses casos, transformados em palco para militantes de todo tipo de causa.

Ao longo dos últimos dias, muitos me marcaram e citaram em debates nas redes sociais, tendo como referência a organização de mais de sessenta pesquisas nacionais e internacionais sobre o tema “armas e crimes” que disponibilizo em meu blog. É claro que fiquei feliz de ver que cada vez mais pessoas estão preocupadas em basear seu apoio a políticas públicas em pesquisas empíricas de qualidade e que, de alguma forma, posso estar ajudando nisso. Todavia, pesquisar a relação entre armas e crimes em geral é uma coisa, e analisar o problema dos tiroteios em massa em específico é outra. Nenhum dos artigos citados no mapeamento da literatura que publiquei trata de mass shootings (assim são chamados, na literatura especializada em inglês, eventos como o de Suzano). Existem alguns estudos sobre a relação entre disponibilidade de armas e tiroteios em massa, mas os dados ainda são limitados. E temos evidências e razões teóricas para acreditar que tiroteios em massa e crimes em geral são problemas que merecem tratamento e pesquisa distintos.

A primeira dificuldade é que os chamados tiroteios em massa são muito raros. Recorrentes apenas nos Estados Unidos, mesmo lá representam uma parcela muito pequena do total de homicídios cometidos no país anualmente. Nos últimos cinquenta anos ocorreram, nos EUA, por volta de 150 casos com quatro vítimas ou mais cada um. Se um dos obstáculos para a análise das razões de homicídios está justamente na relativa raridade do crime, estudar uma modalidade raríssima de homicídio dificulta ainda mais os esforços de pesquisa. Há o risco de um estudo sobre o tema estar observando ruídos estatísticos, e não identificando relações causais de fato.

Ademais, em parcela expressiva dos tiroteios em massa de maior escala, quem executa o crime encerra seu ato cometendo suicídio. Isso dificulta ou impossibilita entendermos esse crime como o fazemos com praticamente todos os outros, levando em conta que quem o planeja quer evitar ter custos pessoais — não quer ser identificado pela Justiça nem ser malvisto por seus conhecidos, ser preso etc. Muitos dos que efetuam tiroteios em massa já aceitaram de partida aplicar a si mesmos a punição máxima. Por sua vez, o suicídio também é um fenômeno difícil de ser estudado, e são raríssimos os episódios de suicídio precedidos por tamanha violência. Assim, um tiroteio em massa seguido de suicídio, como aconteceu em Suzano, é um caso extremo, de canto, tanto das pesquisas sobre violência e crime quanto dos estudos sobre suicídio.

Tudo isso para dizer que infelizmente ainda não sabemos muito sobre o que realmente leva a esses atos. Há muitas hipóteses, alguns estudos de caso, e relativamente poucos trabalhos empíricos replicados. Mas já existem, sim, algumas pesquisas sobre o tema, e nos últimos anos parte delas tem convergido para pelo menos um ponto comum: temos evidências significativas de que a divulgação pela mídia dos autores desses massacres — de seu nome, fotos e motivações — aumenta a probabilidade de que novos crimes similares ocorram. Diferentes especialistas têm mostrado que, quando há uma divulgação ampla dos autores de atentados com grande número de mortos, nas semanas seguintes o número de tentativas de tiroteio em massa aumenta substancialmente. Pesquisadores estimam que esse efeito possa explicar um de cada quatro casos, ou um de cada dois, dependendo do estudo e do método empregado. Cada ataque com autores amplamente divulgados significaria na prática mais de um caso efetivamente ocorrendo depois. O nome desse fenômeno é “efeito contágio” ou, sendo mais preciso, “imitação generalizada”.

A explicação de fundo para esse fenômeno é psicológica. Além das teorizações amplas sobre a imitação generalizada, psicólogos têm mostrado que muitos autores desses crimes podem apresentar um perfil narcisista. Quando se pesquisa a história de atiradores, é comum identificar comportamentos de competição com atiradores do passado. Por isso, a divulgação da identidade desses criminosos carrega o risco de criar um incentivo à disputa entre atiradores potenciais, que buscariam superar o número de pessoas assassinadas em ataques anteriores. Há evidências de que a fama seja um dos estímulos importantes que levam os atiradores potenciais a implementar seus planos — seja a fama junto à população em geral, seja junto a algum grupo de ódio de que muitos fazem parte. Assim, a mera ocorrência do crime somada à notoriedade do atirador bem-sucedido incita outros que estariam cogitando algo similar a tomar a trágica decisão de copiá-lo ou, pior, de tentar superá-lo.

Reduzir o efeito contágio, portanto, pode diminuir o número de ocorrências desse tipo e também o de vítimas a cada ataque. Por isso, seria razoável que os veículos de mídia adaptassem sua cobertura desses eventos, para não originar incentivos a novos atiradores. Não é algo impossível de fazer. A imprensa já tem a prática de não divulgar o nome de torcedores que invadem jogos de futebol, justamente para não criar o incentivo da fama. Também já tem a prática de não divulgar a forma como as pessoas cometeram suicídio — a Organização Mundial da Saúde (OMS), aliás, publica um guia sobre como realizar a comunicação de ocorrências de suicídio, e pesquisadores propuseram guias éticos similares para notícias de tiroteios em massa. Não veicular o rosto, o nome e a história de quem executa esse tipo de crime covarde não seria algo inédito para nossos divulgadores de informação. Basta aplicar o mesmo cuidado que já se tem em outras situações. Com as evidências que temos no momento, essa seria a decisão imediata mais ética e bem informada.

Há alguns anos, a imprensa de países como Canadá e Noruega modificou suas práticas para fazer parte da solução, e não do problema. Espero que no Brasil nossa imprensa mude e passe a ser igualmente responsável. Não agiu assim no caso de Suzano. No domingo 17, o Fantástico, por exemplo, fez o exato oposto, com uma matéria sobre os atiradores e ataques anteriores, mencionando até quem “se inspirou” em quem. VEJA publicou uma reportagem em linhas similares. Mesmo com a melhor das intenções na elaboração dessas matérias, os jornalistas, ao ignorar as evidências a respeito do tema, podem estar inadvertidamente colaborando não para conter o problema, mas para aumentá-lo.

Abaixo as referências para os artigos citados em hyperlinks ao longo do texto. Elas constavam no meu texto original, mas não saíram no texto da revista.

Referências:

Agnich, L. E. (2015). A Comparative Analysis of Attempted and Completed School-Based Mass Murder Attacks. American Journal of Criminal Justice, 40(1), 1–22.

Blau, B. M., Gorry, D. H., & Wade, C. (2016). Guns, laws and public shootings in the United States. Applied Economics, 48(49), 4732–4746.

Bonanno, C. M., & Levenson, R. L. (2014). School Shooters: History, Current Theoretical and Empirical Findings, and Strategies for Prevention. SAGE Open, 4(1).

Bushman, B. J. (2018). Narcissism, Fame Seeking, and Mass Shootings. American Behavioral Scientist, 62(2), 229–241.

Gius, M. (2015). The impact of state and federal assault weapons bans on public mass shootings. Applied Economics Letters, 22(4), 281–284.

Lankford, A., & Madfis, E. (2018). Don’t Name Them, Don’t Show Them, But Report Everything Else: A Pragmatic Proposal for Denying Mass Killers the Attention They Seek and Deterring Future Offenders. American Behavioral Scientist, 62(2), 260–279.

Meindl, J. N., & Ivy, J. W. (2017). Mass Shootings: The Role of the Media in Promoting Generalized Imitation. American Journal of Public Health, 107(3), 368–370.

Towers, S., Gomez-Lievano, A., Khan, M., Mubayi, A., & Castillo-Chavez, C. (2015). Contagion in Mass Killings and School Shootings. PLOS ONE, 10(7), e0117259.

Basicamente, todo o problema é que no ato de dar um presente, outra pessoa está usando recursos para escolher por você. Há uma chance dela “acertar” no presente e escolher tão bem quanto você escolheria, mas dado que ela tem menos informações que você e é impossível que ela conheça suas preferências a contento, o mais provável é que você valore o presente menos do que o custo que o presente teve para quem o comprou.

No teste empírico de Waldfogel, de cada R$100 gasto para dar presentes, quem os recebe os valorou em média em torno de R$87. Ou seja, dar presentes poderia causar uma perda de valor econômico da ordem de 13% do valor gasto. Para que isso não ocorresse, uma alternativa seria presentear as pessoas com dinheiro ao invés de objetos. Assim, quem recebe o presente gastaria com o que considera melhor para si.

Mas claro, tratando-se de uma publicação acadêmica, o artigo não esgotou o tema. Houve críticas e se seguiu todo um debate sobre as consequências de dar presentes para a eficiência alocativa. Três anos após a publicação de Waldfogel foi publicada a crítica de Solnick & Hemenway.[2] Nela, os autores não apenas criticaram o teste empírico de Waldfogel, como fizeram um teste alternativo. Perguntaram para um conjunto maior de pessoas quanto elas receberiam em dinheiro para ter um bem-estar equivalente ao do presente recebido, excluindo-se o valor sentimental. O resultado foi que dar presentes não só não destruía valor, como ainda poderia criar valor na ordem de duplicar (+100%) o valor gasto por quem deu o presente.

Uma crítica aos dois resultados veio em 1998. List & Shogren apontaram problemas tanto no teste empírico de Waldfogel quanto no de Solnick & Hemenway. Mediante um teste experimental replicando as metodologias anteriores e um inédito usando leilões, os autores encontraram geração de valor econômico no ato de dar presentes. Mas a escala do ganho foi bem menor, em torno de 21%.[3] Aparentemente, não era tão certo assim que presentes causariam uma alocação ineficiente de recursos.

Esses resultados divergentes foram criticado por Waldfogel em 1998.[4] Ele aponta o problema de que há um estigma social generalizado contra o ato de dar presentes em dinheiro que explicaria por que os participantes do teste de Solnick & Hemenway pediam valores tanto acima dos custos para ter um benefício equivalente. Já o leilão de List & Shogren incorreu no problema de revelar o quanto os participantes valoravam os objetos na <venda> deles, e não na compra. E é reconhecido na literatura que os valores de disposição a vender das pessoas são em geral maiores que os de compra.

Para complicar mais o debate, Ruffle & Tykocinski mostraram que os experimentos realizados pelos pesquisadores para tentar captar o valor atribuído por quem recebia os presentes eram sensíveis à forma como era colocada a pergunta. Perguntar o quanto acreditavam que o presente custou antes de perguntar quanto valoravam o presente chegava a um resultado até 20% diferente de perguntar o valor antes do custo… dentre outros problemas.[5]

O resultado do debate empírico pode ter sido inconclusivo a respeito de se dar presentes gera alguma ineficiência alocativa ou não, porém gerou uma discussão metodológica[6] muito interessante que teve desdobramentos em outros tipos de problema, além de provocar diversos outros pesquisadores a investigar a economia do ato de dar presentes.

Referências:
[1] Waldfogel, J. (1993). The Deadweight Loss of Christmas. The American Economic Review, 83(5), 1328–1336.
[2] Solnick, S. J., & Hemenway, D. (1996). The deadweight loss of Christmas: comment. The American Economic Review, 86(5), 1299-1305.
[3] List, J. A., & Shogren, J. F. (1998). The deadweight loss of Christmas: comment. The American Economic Review, 88(5), 1350-1355.
[4] Waldfogel, J. (1998). The deadweight loss of Christmas: reply. The American Economic Review, 88(5), 1358-1360.
[5] Ruffle, B. J., & Tykocinski, O. (2000). The deadweight loss of Christmas: comment. American Economic Review, 90(1), 319-324.
[6] Solnick, S. J., & Hemenway, D. (2000). The deadweight loss of Christmas: Reply. American Economic Review, 90(1), 325.

“Apostas são uma forma prática de impor custos ao hábito gratuito de acreditar em bobagens.”

Embora possa parecer só uma frase de efeito, na verdade a ideia básica por trás dela vem de um instigante trabalho do economista Bryan Caplan. No artigo “Ignorância Racional versus Irracionalidade Racional”, Caplan demonstra como aquilo que acreditamos está intimamente relacionado com os custos e benefícios que essas crenças podem nos trazer caso estejam equivocadas. Segue uma breve explicação e alguns exemplos.